Depoente afirma que desde 2013 Receita tem relatório sobre problemas no Carf

A Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) da Secretaria de Receita Federal (SRF) recebeu, já em outubro de 2013, um relatório com denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A informação foi dada nesta quinta-feira (18) por Nelson Mallmann, um dos depoentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no conselho responsável por julgar recursos contra autuações de contribuintes pela Receita Federal.

Mallmann é sócio de Paulo Roberto Cortez, que, amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), se recusou a responder a perguntas dos integrantes da CPI. Numa conversa interceptada pela Polícia Federal na Operação Zelotes, Cortez diz a Mallmann que o Carf se tornou um "balcão de negócios".

Autor do requerimento que resultou na convocação de Mallman, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou, com base no inquérito da Polícia Federal, que Cortez escrevia os votos que o conselheiro José Ricardo Silva proferia no Carf e, posteriormente, moveu ações judiciais contra ele com o objetivo de receber os honorários.

Na conversa interceptada, Cortez disse que só os "coitadinhos" pagam impostos e quem não faz negociata se dá mal nos julgamentos do Carf. Mallmann, que foi conselheiro do Carf por seis mandatos, disse que em agosto de 2013 Cortez foi procurado pelo lobista Alexandre Paes.

Paes, de acordo com Mallmann, pretendia fazer um relatório dos procedimentos de José Ricardo. Mallmann então foi encarregado de coletar os dados, que, segundo ele, estavam disponíveis na internet. Foi exatamente esse o documento entregue à Copei em 2013. José Pimentel solicitou ao presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que requisite esse relatório.

Relatora da CPI, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que uma troca de e-mails entre Mallmann e Cortez mostra tentativas de negociatas com empresas do setor de energia. Nos e-mails, acrescentou, Mallmann conversa com Cortez sobre os casos da Light e da Ampla, duas distribuidoras que têm processos no Carf.

Mallmann manifesta a suspeita de que um conselheiro e ex-conselheiro do Carf tenham "enchido o bocó de dinheiro". Ao depor na CPI, ele justificou a desconfiança com o fato de o conselheiro ter votado de formas diferentes ao examinar dois processos exatamente iguais.

Mesmo assim, ele disse não ter provas de irregularidades e que seu comentário por e-mail foi apenas uma ilação. A relatora pediu a Mallmann que contribua com a CPI fornecendo mais informações a respeito do caso.

Fonte: Agência Senado