Secretaria da Fazenda altera programa Nota Fiscal Paulista e cria premiação mensal de R$ 500 mil

Publicado em: 08/07/2015

As mudanças na Nota Fiscal Paulista foram divulgadas no Diário Oficial do dia 4 de julho. Elas atingem o percentual de ICMS a ser distribuído aos consumidores (de 30% para até 20%); o adiamento da liberação dos créditos acumulados entre janeiro e junho de 2015 e uma nova faixa de premiação. Veja abaixo a notícia na íntegra, da Secretaria da Fazenda:

• Sorteios têm nova escala de valores e prêmio principal R$ 500 mil todos os meses

• Percentual de ICMS a ser distribuído foi reduzido de 30% para até 20%

• Calendário de liberação será postergado em seis meses

A Secretaria da Fazenda publicou resoluções que estabelecem uma série de alterações no programa Nota Fiscal Paulista. O conjunto de medidas inclui redução de 30% para até 20% o montante de ICMS reservado aos créditos, ampliação na quantidade de bilhetes premiados e valores dos sorteios, que passarão a pagar prêmio principal de R$ 500 mil todos os meses, e elevação do nível de segurança, com a utilização de certificação digital para resgate em algumas situações específicas.

O calendário de liberação de créditos foi postergado em seis meses. Com esta mudança, os valores que seriam liberados em outubro estarão disponíveis em abril de 2016. A medida foi adotada pela necessidade do Estado de preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária. Esse esforço envolve todas as áreas do governo estadual nesse período de desaceleração da economia.

Desconto no IPVA

O adiamento se restringe aos créditos de ICMS calculados sobre compras efetuadas no primeiro semestre de 2015. Os consumidores poderão utilizar normalmente os valores de créditos remanescentes e de prêmios acumulados na conta corrente para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016.

Nova escala de premiação

A prioridade aos sorteios e o aumento da premiação é uma sugestão frequente dos participantes do programa. Na Nota Fiscal Paulista aperfeiçoamentos são analisados e implementados ao longo do tempo e, sempre que possível, buscam refletir as demandas dos consumidores. Serão sorteados mensalmente 1.598.310 bilhetes eletrônicos, ante 1.500.000 anteriores. O valor total da premiação passa de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões.

As novas regras entram em vigor para os documentos fiscais emitidos a partir de julho de 2015. Além de um prêmio mensal de R$ 500 mil, haverá uma premiação especial de R$ 1 milhão reservada ao sorteio de Natal. Os participantes do programa passam a concorrer também a prêmios de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Foram introduzidos na escala de premiação cinco de R$ 10 mil e criadas novas faixas de R$ 500 e R$ 100 (ver tabela).

Como há um período de quatro meses entre a compra efetuada pelo consumidor e a geração dos bilhetes para os sorteios, a nova sistemática passará a valer a partir da extração do mês de novembro de 2015. Os valores antigos de R$ 50 mil, R$ 30 mil e 20 mil foram incorporados e redistribuídos, com acréscimos, na nova escala. Os sorteios especiais em datas comemorativas foram extintos.

Percentual de ICMS

Com o novo limite definido pela Fazenda, o programa passa a devolver até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuarem compras e solicitarem a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. A redução em 10 pontos percentuais do ICMS efetivamente recolhido a ser distribuído permite ao Estado ampliar a distribuição de recursos para áreas que tem seus repasses vinculados à arrecadação do ICMS como saúde, educação e prefeituras municipais.

As regras de cálculo dos créditos permanecem inalteradas. Serão considerados o imposto recolhido pelo estabelecimento, o total de consumidores que incluíram o CFP/CNPJ na nota fiscal e o valor da compra. O prazo para utilização dos créditos segue em cinco anos, a partir da data de liberação pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nos meses de abril (referentes aos documentos fiscais do 1º semestre do ano anterior) e outubro (referentes aos documentos fiscais do 2º semestre do ano anterior).

Certificação digital

A elevação dos valores e quantidade dos prêmios vem acompanhada do reforço dos parâmetros de segurança da Nota Fiscal Paulista. A exigência da certificação digital para realização do saque foi incorporada neste conjunto medidas. De acordo com as novas normas, as regras de segurança levarão em conta os dados cadastrais, as transferências de créditos realizadas e o montante de créditos disponível para saque entre outras informações inseridas no sistema eletrônico da Nota Fiscal Paulista.

O uso da certificação digital trará como benefício ao consumidor, na maioria dos casos, a dispensa de ele ter que se dirigir às unidades de atendimento e solicitar presencialmente o desbloqueio dos seus créditos. O interessado na obtenção de um e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das autoridades certificadoras habilitadas e adquirir um certificado digital. Orientações para obtenção do certificado digital estão disponíveis no próprio site do programa Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) ou no endereço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (www.iti.gov.br).

As regras para desbloqueio da senha permanecem inalteradas. Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem efetuar o procedimento de desbloqueio de senha nos Poupatempo, Procon e Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda, ou também optar pelo acesso ao sistema com o uso da certificação digital.

Para mais informações sobre o programa Nota Fiscal Paulista, acesse www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Fonte: Afresp