Dívida pública: um debate de todos

Artigo do Subsecretário do Tesouro do Estado Leonardo Busatto publicado no Jornal do Comércio em 15 de julho de 2015.

O Relatório Anual 2014 da Dívida Pública do Estado, apresentado pelo Tesouro do Estado, retoma uma discussão que precisa ser ampliada com urgência a toda sociedade gaúcha. Alcançando R$ 54,8 bilhões, nosso endividamento cresceu 8,6% em relação a 2013 e consome hoje 14,7% de todas as nossas receitas. A maior parte deste débito - 86% - é composta pela dívida com a União.

Essas cifras deixam o Rio Grande do Sul em um ranking do qual não nos orgulhamos: primeiro colocado na relação dívida x receita e quarto Estado com maior dívida do País. Um cenário preocupante, pois restringe o atendimento à sociedade e emperra novos investimentos. Para que se tenha uma ideia, o valor anual a ser pago à União é o equivalente ao total que o Estado vai destinar à segurança em 2015, e é o dobro do que vai ser gasto no atendimento médico e hospitalar e em repasses aos programas municipais de saúde.

Esses e outros números estão compilados na sexta edição do relatório, um importante instrumento de informação esclarecimento ao cidadão. É imprescindível que, neste momento de dificuldades financeiras, o Tesouro do Estado possa fornecer subsídios para o debate com transparência e imparcialidade.

 A publicação do relatório suscita duas questões. A primeira diz respeito à necessidade urgente de regulamentação da Lei Complementar nº 148/14, que altera os indexadores da dívida com a União. Infelizmente, essa medida foi postergada pelo governo federal para 2016. A diminuição dos juros para um patamar mais compatível com a realidade atual traria a redução do endividamento total, promovendo a sustentabilidade da dívida no longo prazo.

A segunda questão para a qual precisamos de um olhar crítico refere-se aos efeitos do anatocismo, ou seja, juros sobre juros, e que se constitui em um dos principais fatores para o crescimento do estoque da dívida. Hoje, seus impactos estão estimados em R$ 7,1 bilhões.

É preciso que o Rio Grande se una em torno de uma pauta comum em busca de soluções. Alternativas como a possibilidade de redução do percentual da dívida com a União ou a federalização do pagamento dos precatórios devem ser discutidas e decididas em nome do desenvolvimento e do futuro do nosso Estado.

Fonte: Afisvec