Governo de Goiás muda pagamento

Em nova alteração da forma de pagamento do funcionalismo, o governo de Goiás anunciou ontem que quitará este mês o salário integral de servidores que recebem até R$ 3,5 mil líquidos e transferirá para o dia 10 o depósito para os demais servidores. Com a mudança, 111 mil (67% do total, considerando o quadro de ativos e inativos) terão os pagamentos este mês. Outros cerca de 55 mil receberão daqui a 13 dias.

De abril até agora, os salários de todos os servidores estavam sendo quitados em duas parcelas – uma no fim do mês trabalhado e a seguinte até o quinto dia útil do mês seguinte. A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, afirma que a intenção é “proteger o servidor que ganha menos e sofre mais com o parcelamento, em um cenário de crise nacional, dívidas e aumento de desemprego nas famílias”.

Ela nega que a mudança esteja relacionada a novas dificuldades de arrecadação. A Sefaz, no entanto, não informou os valores dos pagamentos feitos (cada uma das parcelas) antes e depois da alteração. A secretária afirmou apenas que os salários dos 111 mil servidores que receberão este mês somam aproximadamente R$ 200 milhões.

A Constituição Estadual estabelece no artigo 96 que “é obrigatória a quitação da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e fundacional do Estado até o dia 10 do mês posterior ao vencido”, o que faz com que a Sefaz reforce a legalidade dos pagamentos.

A Sefaz divulgou nota de anúncio da alteração no início da tarde de ontem, depois de quatro dias de especulações nas redes sociais. O site da Associação Goiana dos Auditores Fiscais dos Tributos Estaduais antecipou a mudança, o que alimentou os boatos.

Fonte: Affego