Sefaz: concursados tomam posse na quarta (hoje) em MS
Decisão em 1ª instância suspendeu posse, mas desembargador manteve. Concurso aberto em novembro de 2013 esteve sob investigação do MP-MS.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul vai empossar 75 candidatos aprovados em concurso do órgão realizado em 2013 na próxima quarta-feira (19), segundo o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro. Desde 2014, a Justiça tenta manter o processo seletivo suspenso.
No dia 21 de julho deste ano, o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nomeava os concursados para os cargos de auditor fiscal da Receita Estadual e fiscal tributário estadual.
Na última quarta-feira (12), decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande suspendia o decreto. Porém, na quinta-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MS), desembargador João Maria Lós, suspendeu a liminar, até o julgamento final da ação.
Concurso
Em fevereiro de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a suspensão do concurso da Sefaz. A decisão judicial atendia a pedido do Ministério Público do Estado (MP- MS).
Em ação civil pública, o órgão pediu antecipação de tutela para suspender o certame, questionando a legalidade e a isenção da banca examinadora. Conforme a decisão da Justiça, o governo do estado sustentou que o sigilo sobre os examinadores “serve para livrá-los de pressões, influências ou coações”, e que não há norma que impeça a própria administração de organizar seus concursos públicos.
O concurso foi aberto em novembro de 2013, para preencher 40 vagas para agente tributário estadual e 20 para fiscal de rendas. A validade do certame é de dois anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
Houve suspensão do processo, e o estado chegou a incinerar as provas. A Justiça chegou a suspender, mas o TJ reviu a decisão. O concurso foi reaberto, tendo as provas realizadas entre maio e junho de 2014 e o resultado final divulgado em julho de 2014.
Fonte: G1