RIO GRANDE DO SUL - Deflagrada Operação

Auditores-Fiscais da Receita Estadual estão mobilizados hoje para fiscalizar as vendas de empresas que devem mais de 654 Milhões ao Estado. Ação ocorre em Torres e outras 5 cidades da divisa do RS com SC para exigência do pagamento do ICMS na venda para outros Estados.

A Receita Estadual iniciou nesta quinta-feira (03) a segunda fase da Operação Concorrência Leal, com o objetivo de fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS do RS em remessas para outros Estados. São operações de 114 empresas que declaram e não recolhem o imposto de forma reiterada e que estão sujeitas ao Regime Especial de Fiscalização (REF). Estes contribuintes estão obrigados a recolher o imposto no próprio ato de saída do produto de seu estabelecimento. Suas dívidas acumuladas alcançam 654 Milhões de reais.

A operação ocorre de maneira simultânea nos 6 Postos Fiscais de Divisa do RS, localizados nas cidades de Torres, Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai e Iraí e tem o objetivo de fiscalizar a circulação de mercadorias das empresas devedoras, exigindo dos transportadores a guia de pagamento do ICMS. Participam dos trabalhos Auditores-Fiscais da Receita Estadual e Técnicos Tributários.

A ação faz parte das novas estratégias de fiscalização planejadas pelos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, com uso da Tecnologia da Informação para cruzamento de informações e apontamento de indícios. Para esta operação, o Sistema chamado Controle de Mercadorias em Trânsito foi abastecido com informações dos devedores em Regime Especial de Fiscalização para geração de alertas eletrônicos automáticos, identificando exatamente quais veículos devem ser parados no momento da passagem pelos postos fiscais. Essa sistemática aumenta o nível de precisão para decisão de qual caminhão realmente deve ser abordado no trânsito de mercadorias para que não haja desperdício de tempo.

Caso os transportadores não possuam a guia de pagamento do ICMS, é realizado o apontamento no sistema e encaminhada a informação para as Delegacias da Receita Estadual locais para execução de ações fiscais (procedimentos de auditoria) nas empresas devedoras. Caso sejam identificadas irregularidades nas mercadorias transportadas, é realizada a conferência da carga, com posterior lavratura de Auto de Lançamento.

Os trabalhos seguem até o final do mês de setembro e visam a intensificar a sistemática de fiscalização e cobrança contra estas empresas que concorrem de maneira desleal em relação a outras que recolhem seus tributos regularmente, prestigiando desta maneira a livre concorrência. Mais do que recuperar os valores do ICMS, o objetivo principal do REF é trazer as empresas para a legalidade, cessando a inadimplência, que é adotada de maneira proposital e estratégica por esses contribuintes.

As empresas devedoras podem inclusive recorrer ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento – REFAZ 2015 -, que é destinado aos contribuintes com dívidas tributárias, prevendo descontos de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de até 85% de multas e parcelamento em até 120 vezes.

A lista dos contribuintes que já foram enquadrados em REF, bem como os devedores inscritos em Dívida Ativa, podem ser consultados nos seguintes endereços:

https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/REF-CON.aspx

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_insc_div​

Fonte: Afisvec