UNIFICAÇÃO DO ICMS - Conselho critica compensação

O montante de R$ 70 bilhões previsto para compensar as perdas com a unificação da alíquota do ICMS para os estados é considerado irrisório pelo coordenador nacional do Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), André Horta. “O volume de recursos que está sendo propalado é tímido. Primeiro passou para R$ 25 bilhões. Depois para R$ 40 bilhões. Estima-se em R$ 70 bilhões. Os secretários da Fazenda estão reticentes por causa da pouca desenvoltura”, afirma.

O índice é inferior aos R$ 500 bilhões previstos no Convênio ICMS 70 do Conselho Nacional de Política Fazendária. “Seria interessante uma reforma tributária progressiva que mexesse nas alíquotas, os ganhos dos estados seriam equalizados. Nós não precisaríamos de um fundo”.

Fonte: Jornal O Povo