RIO GRANDE DO SUL - Santini encaminha moção de apoio à PEC que autoriza IPVA sobre aeronaves e embarcações
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Santini (PTB), promoveu o encaminhamento, nesta terça-feira (8), na reunião de Líderes, de moção de apoio à PEC 116/2011, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que autoriza aos Estados a competência para instituir o IPVA também sobre aeronaves e embarcações, além dos automóveis. A Constituição Federal veda esta cobrança pelos Estados, e o Supremo Tribunal Federal corroborou a isenção do imposto às aeronaves e embarcações, o que a PEC pretende sanar, autorizando os estados a definirem em suas leis as respectivas alíquotas.
Conforme explicou o deputado Ronaldo Santini, o Rio Grande do Sul tem previsão de alíquotas para aeronaves e embarcações, mas está impedido de aplicá-las. A moção foi encaminhada no encontro de Líderes, ganhando a imediata adesão dos deputados estaduais.“É uma iniciativa que busca criar uma relativa igualdade, podendo se tornar uma fonte auxiliar de receita”, afirmou o vice-presidente da Assembleia, que é contra o aumento de impostos, mas entende que a iniciativa poderá representar uma fonte auxiliar de arrecadação, uma vez que incide, em geral, sobre contribuintes de alta capacidade financeira.
Entendimento do STF isentou a cobrança do imposto, mas votos divergentes de ministros aceitando a inclusão destes veículos no conceito “automotores”, motivou a apresentação da PEC.Santini informou que a moção de apoio à PEC 116/2011 será encaminhada pela presidência da Assembleia Legislativa ao Senado Federal. Ainda não existe previsão de votação da matéria, mas o parlamentar acredita que a pressão das Assembleias poderá acelerar a votação.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Santini (PTB), promoveu o encaminhamento, nesta terça-feira (8), na reunião de Líderes, de moção de apoio à PEC 116/2011, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que autoriza aos Estados a competência para instituir o IPVA também sobre aeronaves e embarcações, além dos automóveis.
A Constituição Federal veda esta cobrança pelos Estados, e o Supremo Tribunal Federal corroborou a isenção do imposto às aeronaves e embarcações, o que a PEC pretende sanar, autorizando os estados a definirem em suas leis as respectivas alíquotas.Conforme explicou o deputado Ronaldo Santini, o Rio Grande do Sul tem previsão de alíquotas para aeronaves e embarcações, mas está impedido de aplicá-las.
A moção foi encaminhada no encontro de Líderes, ganhando a imediata adesão dos deputados estaduais.“É uma iniciativa que busca criar uma relativa igualdade, podendo se tornar uma fonte auxiliar de receita”, afirmou o vice-presidente da Assembleia, que é contra o aumento de impostos, mas entende que a iniciativa poderá representar uma fonte auxiliar de arrecadação, uma vez que incide, em geral, sobre contribuintes de alta capacidade financeira.
Entendimento do STF isentou a cobrança do imposto, mas votos divergentes de ministros aceitando a inclusão destes veículos no conceito “automotores”, motivou a apresentação da PEC.
Santini informou que a moção de apoio à PEC 116/2011 será encaminhada pela presidência da Assembleia Legislativa ao Senado Federal. Ainda não existe previsão de votação da matéria, mas o parlamentar acredita que a pressão das Assembleias poderá acelerar a votação.
Fonte: Agência ALRS / Afisvec