Receita divulga programa de quitação de débitos para doméstico

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (14) as regras para que empregadores domésticos que tenham pendências no recolhimento de previdência social possam regularizar seus débitos.

O Redom -Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos- está previsto na Lei Complementar 150, que regulamenta direitos dos trabalhadores desse segmento.

Com o programa, quem contrata empregados domésticos poderá quitar débitos relativos ao recolhimento de Previdência Social com descontos ou parcelamento dos débitos, regularizando a situação junto ao INSS. A adesão ao Redom vai até o dia 30 de setembro.

Para o pagamento à vista, as dívidas previdenciárias vencidas até 30 de abril de 2013 receberão o desconto integral de valores referentes a multas e encargos legais, além de 60% de desconto dos juros de mora. O pagamento deve ser realizado na unidade da Receita Federal referente ao seu domicílio tributário.

Na opção pelo pagamento parcelado, todos os encargos serão cobrados, mas haverá a possibilidade de dividir o valor em até 120 parcelas. Quem optar pela divisão em prestações deverá acessar o site da Receita Federal, no período de 21 a 30 de setembro, e seguir as orientações que constarão na página.

Fonte: Folhapress

Receita paga hoje quarto lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal deposita hoje (15) na rede bancária o dinheiro relativo ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Neste lote de setembro, o número de contribuintes com direito à restituição do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões, que dividirão mais de R$ 2,4 bilhões. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina, elevando para R$ 2,5 bilhões o total depositado esta semana.

A consulta está disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone, no 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que indicam a situação da declaração.

Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito à restituição do IR chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado este ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Até dezembro, serão liberados mais três lotes regulares de restituições.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e tenham dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição ou, diretamente, no e-CAC, no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet.

Fonte: Agência Brasil

BC promete agir até que previsão de inflação para 2016 volte a cair

O Banco Central está preocupado com o processo de "desancoragem" das expectativas sobre o ritmo da inflação no próximo ano. Até então, analistas vinham mantendo a projeção de que o índice de preços seguiria em direção à meta em 2016, o que servia como uma âncora para as expectativas.

No entanto, as previsões voltaram a subir nas últimas seis semanas, por causa da piora das contas públicas. Para retomar a âncora, o BC afirma que "não vai aliviar" se esse cenário não for revertido no curto prazo.

Segundo assessores presidenciais, o BC vai continuar trabalhando para que a inflação entre "embicada para baixo" em 2016, dentro do seu objetivo de fazer o IPCA convergir para o centro da meta, de 4,5%, em dezembro do ano que vem. A forma de reação, caso seja necessária, ainda não está definida.

Assessores argumentam que a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) será nos dias 20 e 21 de outubro e que, até lá, o banco tem tempo para avaliar como será a evolução das expectativas de mercado.

A expectativa no governo, porém, é que o novo cenário econômico impeça qualquer queda nos juros no curto ou médio prazo.

O BC havia conseguido levar as previsões de mercado para uma inflação de 5,40% em 2016 com seu aperto monetário, que elevou a taxa de juros para 14,25% ao ano.

Nas últimas seis semanas, analistas passaram a ter dúvidas sobre se a ação do banco será suficiente para fazer a inflação cair, elevando a estimativa para até 5,64%, no relatório Focus de ontem.

Entre os economistas com maior percentual de acertos nas projeções de inflação, a expectativa é de um IPCA de quase 5,98% no próximo ano, próxima do limite de 6,5% fixado pelo governo.

O BC também começa a perder a batalha para ancorar as expectativas para 2017, que chegaram a 4,55% em agosto, mas subiram recentemente para 4,7%.

O BC aposta nas novas medidas de ajuste fiscal anunciadas nesta segunda-feira (14) para ajudar a reverter o cenário.

Segundo um assessor, estava faltando a contribuição do lado fiscal, que agora pode ser resolvida com a decisão de fazer novos cortes no Orçamento de 2016.

Os cerca de 100 analistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central também elevaram a previsão de queda do PIB para 2,55% em 2015 e para 0,60% em 2016.

A última projeção do Bradesco é uma queda no PIB de 2,7% em 2015 e de 1% em 2016. O Itaú-Unibanco prevê retração de 2,3% e 1% para esses dois anos. Os analistas esperam que a taxa básica de juros fique no patamar atual até abril de 2016, quando viria um novo ciclo de cortes.

INFLAÇÃO NO ANO QUE VEM

1- Por que os analistas estão mais pessimistas com o cenário da inflação para o ano que vem?

Alguns fatores contribuíram para que os analistas elevassem suas previsões de inflação para 2016: a disparada do dólar nas últimas semanas, a perda do grau de investimento concedido pela agência S&P e a estimativa do governo de que o Orçamento do ano que vem terá deficit são alguns dos pontos que pesaram para essa decisão.

2- A inflação perdeu força no mês passado. O pessimismo neste momento não é exagerado?

Os preços realmente subiram com menos força em agosto (alta de 0,22% ante julho, o melhor resultado para o mês desde 2010), mas analistas acreditam que a freada foi breve. Para eles, itens como botijão de gás (que teve o preço reajustado), alimentos e passagens aéreas voltarão a pressionar o índice.

3- Se o cenário piorou, o BC vai voltar a subir os juros?

Ainda é cedo para dizer. Assessores afirmam que a próxima reunião do Copom será nos dias 20 e 21 de outubro e que há tempo para o organismo avaliar a evolução das expectativas dos analistas de mercado para o IPCA.

Fonte: Folha de S. Paulo