RIO GRANDE DO SUL - Auditores criticam lucro da União com as dívidas

Para os especialistas, estados e municípios não deveriam pagar juros

Apontada sempre como grande vilã da difícil situação econômica do Estado, a dívida gaúcha com a União já estaria paga caso não houvesse, em seu contrato, a incidência de juros. Fosse corrigida apenas pela inflação retroativamente, como propõe o projeto de lei complementar (PLC) protocolado pela bancada gaúcha no Senado no mês passado, o Estado passaria de devedor em mais de R$ 47 bilhões, no fim de 2014, a credor da União em R$ 5,5 bilhões. A proposta é defendida por fiscais que acompanham o tema, que argumentam que, entre outros aspectos, um ente federado não poderia ter lucro às custas de outro."As renegociações foram feitas baseadas em lógica de política econômica, para viabilizar o Plano Real, e entre dois entes da federação. Como um vai praticar lucro sobre o outro nessa situação?", argumenta o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso. O dirigente, que é também auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), classifica a incidência de juros como "inaceitável".

Apontada sempre como grande vilã da difícil situação econômica do Estado, a dívida gaúcha com a União já estaria paga caso não houvesse, em seu contrato, a incidência de juros. Fosse corrigida apenas pela inflação retroativamente, como propõe o projeto de lei complementar (PLC) protocolado pela bancada gaúcha no Senado no mês passado, o Estado passaria de devedor em mais de R$ 47 bilhões, no fim de 2014, a credor da União em R$ 5,5 bilhões. A proposta é defendida por fiscais que acompanham o tema, que argumentam que, entre outros aspectos, um ente federado não poderia ter lucro às custas de outro.

"As renegociações foram feitas baseadas em lógica de política econômica, para viabilizar o Plano Real, e entre dois entes da federação. Como um vai praticar lucro sobre o outro nessa situação?", argumenta o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso. O dirigente, que é também auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), classifica a incidência de juros como "inaceitável".

Fonte: Jornal do Comércio