Mutirão de conciliação já negociou R$ 9 mi em débitos fiscais

O Mutirão da Conciliação do Débito Fiscal, que está sendo realizado pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza no Centro de Eventos do Ceará (CEC), já renegociou cerca de R$ 9 milhões em débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas, até ontem. Os impostos mais procurados para negociação pelos contribuintes, nos cinco primeiros dias do mutirão, foram o IPTU e o IPVA. “Acreditamos que os débitos de pessoa física são os mais procurados, em virtude das penalidades geradas aos contribuintes, em caso de não pagamento”, disse o coordenador do mutirão, José Carlos Cavalcante. Segundo ele, a expectativa é que até amanhã (30), mais de 10 mil pessoas renegociem suas dívidas. Somente ontem, 1.063 pessoas compareceram ao CEC.

O evento atende a contribuintes interessados em regularizar dívidas de IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, além de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Podem ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014, sendo ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.

Diferenciado

Para maior comodidade do cidadão, no mutirão estão sendo oferecidos atendimentos especiais para deficientes auditivos, pais que estejam conduzindo crianças, além de serviços de saúde (aferição de pressão arterial, glicemia e outros) e educacional, com a participação ainda de postos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da AMC. O mutirão da Conciliação Fiscal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, Secretaria da Fazenda do Estado, Secretaria de Finanças do Município e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, afirmou que o mutirão é um sucesso. “A procura está sendo grande, já tivemos que adicionar mais computadores para atender à demanda”. Outro objetivo do trabalho é a redução processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2015 do CNJ, as ações em fase de execução representam 51% do acervo de processos no País. A juíza Andréa Delfino destacou que a força-tarefa poderá ajudar bastante na diminuição das ações. “A expectativa é reduzir em, aproximadamente, 20% a quantidade do acervo que tramita nas Varas de Execução da Capital, que contam com cerca de R$ 110 mil feitos”, afirmou.

Fonte: Jornal O Estado