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Publicado em: 30/09/2015

Audiência pública sobre a PEC 186/07 acontece nesta quarta-feira (30)

As entidades integrantes do Fórum Fisco, entre elas a Febrafite, se reuniram nesta segunda-feira (28) na sede da Anfip, em Brasília, para definir os últimos detalhes da audiência pública que acontece nesta quarta-feira (30) que abordará sobre a PEC 186/07.

A matéria prevê autonomia às administrações tributárias da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.  Estão engajados na audiência da PEC 186 Anfip, o Sindifisco Nacional, a Fenafisco, a Febrafite, a Fenafim, o Sinait e a Unafisco Nacional.

De acordo com levantamento feito pelas entidades, a aprovação da matéria acena com a ampliação dos recursos públicos em R$ 321 bilhões, sem aumento de impostos. O valor é uma projeção feita a partir do incremento na arrecadação registrado em estados que já reestruturaram os Fiscos locais, como Pará e Rio Grande do Sul.

Presentes à reunião o presidente da Febrafite, Roberto Kupski; da Anfip,  Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente da entidade João Laércio Gagliardi Fernandes (Assuntos Parlamentares); os representantes do Sindifisco Nacional, da Fenafisco  e do Sinait.  

A audiência ocorre das 9 às 13 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.  

Com informações da Anfip

Fonte: Febrafite