Novas alíquotas do IPVA são para 2017, diz Sefaz

Proposta, no entanto, só passa a vigorar se for aprovada em votação na Assembleia Legislativa do Estado

A partir de 2017, as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Ceará serão alteradas. No entanto, as mudanças valerão apenas para carros com potência superior a 100 cavalo-vapor (CV) e para motocicletas e similares acima de 125 cilindradas (cc), o que corresponde a cerca de 40% (ou 862,27 mil)dos 2,155 milhões de veículos automotores do Estado, como o Diário do Nordeste adiantou na edição da última sexta-feira, 13 de novembro. As alíquotas para ônibus, micro-ônibus, caminhão e caminhão trator não serão alteradas, permanecendo em 1%.

Segundo o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, as mudanças no IPVA devem representar um aumento de cerca de R$ 30 milhões na arrecadação estadual. Já com relação à tabela do IPVA para 2016, que não terá alterações, a Sefaz informou que será divulgada no início de dezembro.

As mudanças estão contidas na mensagem nº 7.906, enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa (AL) na semana passada. Caso seja aprovada, as alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2017. "Diferente de outros estados, que alteraram, em caráter geral, as alíquotas tanto de carro como de moto, a gente alterou apenas para 40% do total de 2 milhões e 100 mil veículos no Ceará", disse Mauro Filho. Segundo o secretário, o foco do governo é direcionar os aumentos para produtos do segmento de luxo, voltados a pessoas de alta renda.

Alterações

De acordo com a proposta, o IPVA de automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários leves com potência superior a 100 CV, que até este ano tinham alíquota linear de 2,5%, será elevado progressivamente, de acordo com a potência do veículo.

Aqueles com potência acima de 100 CV até 180 CV, a nova alíquota passará para 3%, e para aqueles com mais de 180 CV passará para 3,5%. E aqueles com potência inferior a 100 CV, a alíquota permanece em 2,5%. Atualmente, as alíquotas de IPVA para veículos são cobradas com base na cilindrada.

Motos

Já para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, o critério para alteração da alíquota será a cilindrada. Aquelas com até 125 cc, que representam cerca de metade das motocicletas em circulação no Ceará, permanecerão com a alíquota de 2%. Acima de 125 cc até 300 cc, a alíquota passa de 2% para 3% e para motocicletas e similares com mais de 300 cc, o aumento será de 1,5 ponto percentual, passando para 3,5%.

Repasses

Do valor arrecadado de IPVA, 50% são repassados aos municípios e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"A ideia é que o montante que ficará com o Estado, seja destinado à área da Saúde", disse Mauro Filho. A expectativa é de que a proposta seja aprovada na AL até o fim deste mês.

Fonte: Diário do Nordeste