Fazenda: contratos serão inferiores

Brasília. O Ministério da Fazenda vai definir um limite para a concessão de garantias para empréstimos tomados por Estados e municípios e já anunciou que os volumes liberados em 2015 e também em 2016 serão bem inferiores aos dos últimos três anos. Em nota divulgada ontem, o ministério informou que "a aprovação de vultosos volumes de operações de crédito para entes subnacionais nos últimos anos mostrou-se insustentável no novo cenário econômico vivido pelo Brasil".

Entre 2012 e 2014, foram autorizados empréstimos de quase R$ 35 bilhões por ano. Para 2015, o ministério informa ter dado aval a R$ 6,3 bilhões até novembro e espera que sejam liberados outros R$ 1,7 bilhão em operações externas até dezembro. Para o primeiro semestre do próximo ano, a Fazenda prevê mais R$ 4,6 bilhões em contratações.

Nova política

O Tesouro Nacional está desenvolvendo uma nova Política de Garantia da União, com base em um limite para concessão de garantia e na criação do Comitê de Política de Garantias, que irá avaliar os pedidos enviados ao órgão e traçar diretrizes sobre a liberação destas.

Segundo a Fazenda, o governo quer evitar "medidas mais radicais adotadas em outros episódios de necessidade de consolidação fiscal", citando a suspensão de concessão de garantias durante o processo de federalização de dívidas estaduais entre 1997 e 1998.

A Fazenda informou que, com base nessa nova política, está retomando a análise de pedidos relacionados a operações de crédito externas, que precisam de garantias da União, considerando os casos que já tiveram toda a sua tramitação concluída na Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos).

Formação de fundos

O governo também informou que irá propor na reunião da comissão marcada para hoje a aprovação de pedidos de reexame apresentados e em análise naquele fórum. Na quarta-feira (18), o ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou a senadores que o governo também discute que Estados utilizem o dinheiro desses empréstimos para formar fundos garantidores de PPPs (Parcerias Público-Privadas).

Segundo o ministro, o dinheiro que será destinado a partir do projeto de repatriação de recursos no exterior também poderia ser utilizado para ampliar esses fundos. Em meados de agosto, o governo suspendeu a análise de garantias para empréstimos externos para os Estados.

Fonte: Diário do Nordeste