NO ESTADO - Auditores Fiscais da Receita Federal fazem paralisação

Seguindo o movimento nacional, os auditores fiscais da Receita Federal no Ceará paralisaram, ontem, as atividades nas três unidades aduaneiras do Estado: Porto do Pecém, Porto do Mucuripe e Aeroporto Internacional Pinto Martins. A suspensão dos trabalhos, que ocorreu das 8 às 17 horas, foi a forma de a categoria sinalizar ao governo federal uma greve, caso as demandas dos servidores não sejam atendidas. A paralisação atingiu os seguintes serviços: desembaraço de mercadorias (referente à entrada e saída de produtos); trânsito aduaneiro (benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga); serviços relacionados a importação e exportação; e controle da entrada de armas e drogas.

"Em relação às cargas vivas, perecíveis e perigosas, a gente dá o seguimento normal, para não prejudicar as pessoas físicas", declarou o presidente eleito da Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional - DS/CE), Helder Costa da Rocha, que assumirá o cargo no próximo mês de janeiro.

Profissionais

De acordo com Hélder, existem no Ceará aproximadamente 600 auditores-fiscais, sendo 300 ativos e 300 inativos. Dos ativos, cerca de 60 estão concentrados nas aduanas. "Desde agosto, a categoria vem trabalhando em regime de operação padrão, ou seja, de forma mais criteriosa para travar os trabalhos. Isso para mostrar que estamos esperando uma posição do governo, por meio do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)", acrescenta.

Entre as pautas dos auditores-fiscais estão: a equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado; aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007; projeto de Lei Orgânica do Fisco; alteração do Regimento Interno da Receita Federal, suprimindo delegação de competência e devolvendo a autoridade da categoria prevista em lei; porte de arma, especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras.

Campanha

A campanha de valorização do auditor fiscal começou em abril deste ano. Até agora, informa Hélder, o governo federal não apresentou nenhuma proposta ao movimento, enquanto outras carreiras equiparadas, como da Advocacia Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF), já realizaram acordo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Receita Federal no Ceará informou que não comentará a paralisação da categoria, uma vez que as negociações estão sendo feitas entre os auditores-fiscais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Fonte: Diário do Nordeste