Estado de Goiás chega ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Os gastos do Executivo estadual com pessoal bateram no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro e último quadrimestre de 2015. O relatório de gestão fiscal referente ao período mostra que estas despesas somaram R$ 8,4 bilhões no ano passado. O montante representa 48,44% de tudo que o Estado arrecadou no mesmo período. O limite legal estabelecido pela legislação é de 48,6%. Além disso, é a segunda vez consecutiva que o limite prudencial (46,17%) é ultrapassado. Nestes casos são vedados aumentos salariais, criações de cargos, contratações e horas extras.

Titular da Sefaz, Ana Carla Abrão afirma que a situação é preocupante. Segundo ela, é preciso congelar o custo da folha e focar no aumento de receitas. “Agora temos de resolver isso por questões legais e não só financeiras. Se rompermos este limite (legal), Goiás fica sem operação de crédito”, diz. Ela defende também que é necessário implementar as medidas previstas na minuta da LRF goiana sob o risco de “inviabilizar financeiramente o Estado”.

Bloco

Serão encaminhadas LRFs estaduais em outros seis Estados (RS, ES, RJ, PE, MT, AL) no início do ano. Todos estão em contato direto para tratar das mudanças e se reunirão em Goiânia, no dia 17 de fevereiro, para discutir o assunto.

Estratégia

Um dos motivos da união é afastar a tese de ilegalidade das LRFs estaduais.

Quase igual

A Prefeitura de Goiânia também encerrou o ano com os gastos de pessoal acima do limite prudencial da LRF (51,3%). No entanto, os gastos, que somaram R$ 1,7 bilhão (51,82%), estão mais distantes do limite legal (54%).

Balança

Estudo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED) aponta que o saldo entre exportações e importações foi de R$ 2,5 bilhões em Goiás.

Participação

Este saldo de exportações representou 12,8% do saldo nacional, que ficou em R$ 19,6 bilhões. Em 2000, representavam 0,99%.

Fonte: O Popular / Affego