RIO GRANDE DO SUL: Concursados

Compreende-se que o governo do Estado adie novas nomeações, face ao déficit de caixa, embora ainda falte suprimir dezenas cargos em comissão e remanejar funcionários que sobram nuns setores e faltam noutros. Conforme quase todas as regras, isso deve conter exceções, como no caso a seguir, onde o adiamento vem causando volumoso prejuízo às finanças gaúchas e que se não ocorresse permitiria a chamada de muitos novos agentes da segurança, reduzindo a angústia que aflige a população.

De fato, há uma centena de auditores fiscais da Receita Estadual, concursados e aprovados, aguardando nomeação há mais de um ano, apesar de o governador José Ivo Sartori (PMDB) e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), saberem que cada fiscal apura mensalmente falta de recolhimento de tributos mais de 50 vezes os vencimentos que recebe. Ora, se aquela cifra representa uma média anual de R$ 10 milhões, individualmente, os 100 auditores teriam apurado, em 2015, nada menos de R$ 1 bilhão!

Essa demora já causou um irreversível e enorme prejuízo à Fazenda Estadual, pois, face ao instituto da decadência, o Fisco não pode notificar débitos e sonegações ocorridos há mais de cinco anos. Finalmente, a falta de uma fiscalização mais eficiente leva à concorrência desleal, atingindo os contribuintes que cumprem com suas obrigações fiscais. (Adelino Soares, auditor fiscal de tributos aposentado)

Fonte: Jornal do Comércio