RIO GRANDE DO SUL extrapola lei em gastos com pessoal
Má notícia para os aprovados em concursos públicos que aguardam a nomeação no Rio Grande do Sul: mesmo com uma interpretação elástica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado ultrapassou em 2015 a barreira dos 49% permitidos para os gastos com pessoal e está tecnicamente impedido de ampliar seus quadros. O ano fechou em 49,18%.
Vigente desde 2000, a LRF estabelece três limites: alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e principal (49%). O sinal vermelho se acendeu porque houve uma combinação de queda de receita com aumento das despesas com a folha de pagamento, consequência do crescimento vegetativo e da entrada em vigor de reajustes aprovados no governo Tarso Genro para pagamento até 2018. No ano passado, a folha aumentou R$ 2,4 milhões, o que equivale a um crescimento nominal de 11%. No mesmo período, a receita corrente líquida cresceu 4,5%.
Para efeito de enquadramento na LRF, contabilizam-se apenas os gastos com o salário e encargos do servidor. Pensões, por exemplo, não entram nessa conta, mesmo que só existam como consequência da existência de um servidor. Também não são contabilizadas despesas como horas extras, diárias e outras verbas consideradas indenizatórias.
Se somar todos os gastos que envolvem servidores (salários, encargos sociais, pensões e aposentadorias), conclui-se que o Rio Grande do Sul consome 74,14% da receita líquida com pessoal. Descontados os repasses obrigatórios para os municípios, restou um quarto da receita para pagamento da dívida e custeio da máquina.
A perspectiva de manutenção do congelamento das nomeações assusta os aprovados nas seleções da Secretaria da Fazenda, que tem as vagas mais disputadas do Executivo. Com mais de 500 classificados e 54 vagas em aberto, o concurso da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado já foi prorrogado uma vez. O prazo de validade esgota-se em maio e não pode mais ser adiado. Em situação idêntica está o concurso para auditor fiscal, prorrogado no ano passado e que vale apenas até setembro.
Fonte: Zero Hora