GOIÁS: Pensões sobrecarregam o Estado

Governo precisa completar quase metade da folha de inativos e pensionistas, hoje em R$ 280 milhões mensais

Ao custo de R$ 280 milhões, a folha de inativos e pensionistas do Estado exige aporte de R$ 136 milhões por mês do Executivo, de acordo com informações da Goiás Previdência (Goiasprev). Nos cofres estaduais de todo o País, estima-se que o rombo da Previdência atinja R$ 51 bilhões, segundo dados do ministério do setor.

O déficit e o aumento crescente do número de inativos acende o alerta nos governos, que, a exemplo da União, defendem mudanças de regras no setor e estudam medidas para reduzir o descompasso.

Em Goiás, a diferença entre o número de servidores públicos trabalhando no governo estadual e a quantidade de aposentados e pensionistas é de apenas 10 mil. A pequena frente leva o Estado a ocupar a quarta colocação do País na proporção de servidores ativos e inativos: são 69 mil contra 58,5 mil, segundo informações da folha de janeiro de 2016. No Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, a quantidade de inativos já superou o quadro de ativos.

De acordo com a Goiasprev, as contribuições dos servidores da ativa em dezembro de 2015 somaram R$ 43,13 milhões. As parcelas pagas por parte dos inativos e a contrapartida patronal totalizam R$ 143,6 milhões. Para complementar o valor da folha, o Estado entrou com R$ 136,7 milhões. O órgão não informou qual o déficit acumulado do sistema.

“Não é de boa técnica falar em déficit financeiro previdenciário sem considerar o passado, haja vista que antes de 1996 não havia pagamento de contribuição previdenciária nem por parte do servidor público, tampouco por parte do empregador. A aposentadoria era considerada um prêmio", justificou a Goiasprev, completando que o correto é falar em aporte financeiro.

“Nós temos hoje ainda na folha de pagamento vários aposentados que estão aí com suas aposentadorias vantajosas sem ter contribuído um centavo sequer. Quem paga é o contribuinte", disse a presidente da Goiasprev, Marlene Alves de Carvalho e Vieira, em entrevista à TV Anhanguera.

A direção da Goiasprev afirma que tecnicamente não é possível prever quando o número de servidores inativos e pensionistas superaria os da ativa porque há variáveis que não podem ser medidas, como realização de concurso público - não prevista no momento pelo Estado - ou falecimento de servidores para concessão de pensões. No entanto, o órgão considera certo que a proporção de 1 por 1 está próxima de ser alcançada.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Goiás (Sindipublico) chama atenção para gastos que poderiam ser rediscutidos, como no caso de concessão de pensões especiais no Estado, cujos critérios são subjetivos. A aprovação é submetida à Assembleia Legislativa.

De acordo com o Portal de Transparência do Estado, Goiás paga pensões especiais (ou judiciais) a 1.886 pessoas, ao custo de quase R$ 5 milhões mensais.

No ano passado, o Estado concedeu três aposentadorias especiais: ao ex-prefeito de Goiânia Daniel Antônio de Oliveira, ao ex-secretário estadual Nelson Bose, no valor de R$ 3.264,63 mensais para cada um, e ao ex-prefeito de Itumbiara Waterloo Araújo, no valor de R$ 2.172,00 mensais.

Limitação

A Goiasprev informou que acompanha os estudos elaborados pelo Ministério da Previdência Social para revisão das regras de concessão de aposentadoria e que também tem feito análises de medidas (leia matéria ao lado), mas dentro das limitações constitucionais. “No entanto, as normas gerais para concessão de benefícios estão previstas na Constituição Federal, cabendo aos Estados, dentro da competência normativa suplementar, dispor sobre a matéria por meio de lei específica, porém sem contrariar o texto constitucional”, explica

Sob alegação de insustentabilidade, os Estados têm feito pressões ao Congresso e ao governo para a revisão das chamadas aposentadorias especiais, como de professores, policiais, bombeiros e funcionários de áreas da saúde.

Fonte: O Popular