ACORDOS DE LENIÊNCIA - FIM DOS PRIVILÉGIOS PARA EMPRESA

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) quer suprimir privilégios concedidos à primeira empresa que optar por acordos de leniência. O parlamentar enviou uma emenda a Medida Provisória 703/15 com esta proposta.

Na visão do deputado, “cada ato de corrupção deve ser apurado de forma isolada, com suas respectivas responsabilidades. A não celebração de acordos pelas demais empresas pode comprometer o ressarcimento ao erário, visto que estas empresas deverão passar por longos processos judiciais”.

Os acordos têm resultado em algum dinheiro a mais aos cofres públicos; a Advocacia Geral da União já informou que pretende recuperar R$ 6 bilhões com acordos de leniência envolvendo empreiteiras na operação Lava-Jato.

Fonte: Coluna Neila Fontenele – Jornal O Povo