MINAS GERAIS: AFFEMG e FEBRAFITE se reúnem com o Secretário da Fazenda

Encontro aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Na tarde do dia 18 de fevereiro, o Diretor Presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva e o Presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, se reuniram com o Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho e o Subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto.

Além de entregar o convite para a confraternização de aniversário da AFFEMG e apresentação da nova diretoria e conselhos, as lideranças trataram de temas importantes para a classe como a incorporação da Conta Reserva GEPI, cujo Decreto foi revogado em 30 de setembro passado; a necessidade do pagamento do quinquênio sobre a GEPI, medida que reestrutura a carreira, reduz o fosso salarial e elimina tratamento diferentes para situações iguais, uma vez que muitos já conquistaram esse direito na justiça; pagamento dos direitos adquiridos em 2014 e 2015, como férias prêmio em espécie e quinquênio, que não estão sendo publicados. Foi entregue ao Secretário um exemplar da proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária aprovada pela classe em AGE no final de 2015.

O Diretor Presidente da AFFEMG lembrou que em novembro passado, o Secretário afirmara que a revogação do decreto de incorporação da Conta Reserva poderia ser revista. Num cenário econômico de inflação alta, a classe está entrando no segundo ano de congelamento salarial. É urgente rever essa situação, e a incorporação da Conta Reserva é parte da solução, assim como a incidência das vantagens pessoais sobre a Gepi. O Secretário respondeu que a questão financeira do Estado é difícil e que ainda não é possível tratar dessas questões.

Quanto aos direitos que não estão sendo pagos e/ou publicados, como é o caso dos quinquênios adquiridos, o Secretário afirmou que o motivo é o mesmo, ou seja, a questão financeira, "ao publicar, o Estado constitui a obrigação de pagar e não há recurso", disse.

Questionado sobre o reajuste do subteto salarial de 7,6%  previsto para o próximo mês de abril, o Secretário respondeu que essa correção é automática e será paga conforme previsto.

Sobre a proposta de Lei Orgânica, o Secretário abordou alguns pontos que, na sua ótica, constituem dificuldades para o Administrador Público, como a autonomia financeira e o processo de escolha do Auditor Geral Tributário, o que suscitou um breve debate.

Para a AFFEMG, são pontos que podem e devem ser discutidos, o importante é abrir um canal próprio de discussão, constituir uma comissão para esse fim, esclarecer as dúvidas e afastar os mitos e boatos sobre a LOAT e dar um passo adiante no sentido de sua aprovação.

Dois outros temas foram objeto de discussão com o Secretário. O primeiro, refere-se à Dívida de Minas com a União. A FEBRAFITE defende a rediscussão das cláusulas e o refazimento dos contratos, pois, assim como Minas, que compromete 13% de suas receitas correntes para o pagamento dos serviços da dívida, outros estados também estão com sérias dificuldades. "Defendemos as questões corporativas e também aquelas que são de interesse maior da Sociedade como é a questão da dívida. Entendemos que é preciso construir uma frente política, debater com o governo federal e pressionar por mudanças, já conversamos com o governador do Rio Grande do Sul, Rio de janeiro e o Presidente do Senado, todos consideram essencial a adesão do governador Pimentel", afirmou Kupski.

Outra questão é de natureza tributária. As mudanças impostas pela Lei do Simples têm grande impacto sobre as receitas estaduais e representam uma ingerência na autonomia tributária dos Estados, ferindo o princípio federativo. A FEBRAFITE impetrou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADI 3910/10 e 5216/15 contra dispositivos da Lei.

O Secretário demonstrou muito interesse nestas questões e disposição para discuti-las mais profundamente.

A Federação solicitou um encontro com o governador para tratar desses assuntos e aguarda retorno do gabinete. 

Fonte: Affemg