AJUSTE FISCAL - Governo Dilma trava batalha por fim de supersalários

Polêmica vai além do Congresso, com pressão de classes como magistrados e membros do ministério público

Prevista para ontem, a votação do projeto de lei (PL 3123/15) que modifica o teto do funcionalismo público foi, mais uma vez, adiado. Acordo entre base e oposição definiu que a mensagem do Executivo será levada a plenário na próxima quarta, 2, na Câmara. O atraso na votação representa um recuo governista, que havia pedido urgência na matéria e travado a pauta.

“Preferimos o caminho do diálogo. Os líderes nos procuraram e decidimos o entendimento. Quase não consigo tirar a urgência, mas foi feito um acordo e se não votar é culpa do Parlamento”, diz o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

É através deste PL que o Poder Executivo espera reduzir os gastos com folha de pagamento. A medida seria um complemento ao ajuste de contas em andamento desde o ano passado. Conforme a proposta, 37 itens de bônus e adicionais seriam levados em consideração na hora de contabilizar o teto de funcionários públicos.

Caso aprovado inteiramente, no Ceará, por exemplo, servidores do Executivo estadual não poderiam ganhar mais de R$ 16.759,58, que é o salário bruto (já com adicionais) do governador Camilo Santana. Na Capital, nenhum servidor teria remuneração maior que a do prefeito Roberto Cláudio, atualmente fixada em R$ 18.925,12, valores brutos.

Desta forma, os hoje chamados “supersalários” seriam abolidos. Embora o teto do funcionalismo público federal seja baseado no vencimento de um ministro do supremo (R$ 33.763,00), há servidores que chegam a ganhar mais de R$ 100 mil por mês.

Professores de universidades federais que têm acúmulo de funções e gratificações por tempo de serviço estão entre eles. Juízes e promotores também seriam afetados pela medida. Esse tipo de ocorrência também está presente nas esferas estadual e municipal.

Discussão política

De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Ricardo Barros (PP-PR), juízes e promotores enviaram mensagem a ele alertando que “o impacto será muito grande”. “Já fiz a interlocução. Eles não querem perder remuneração, mas estão ganhando acima do teto. O que precisamos é convencer esses privilegiados”, acrescentou Barros.

 Para o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, o PL aniquila a carreira de juízes e promotores. “Esse projeto cria o conceito que existe abuso nessas carreiras e parte para uma retaliações contra juízes e promotores, estranhamente, quando o MP e o Judiciário estão sendo chamando para interferir nesses escândalos de corrupção”, diz.

Representante do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, Ronaldo Naziazeno teme que o projeto cause achatamento de salários. “A partir disso, podem usar os penduricalhos para atingir o teto”, argumenta. (com Agência Brasil)

Saiba mais

Relator da matéria, Ricardo Barros (PP-PR) incluiu 33 das emendas apresentadas, entre elas a que exclui do limite do teto valores de indenização para tropas e funções de comando no Exterior e a que exclui da conta os valores recebidos por meio da acumulação autorizada de cargos públicos no caso de servidores que ingressaram em cargo público antes da Emenda Constitucional 19/98.

Além de acatar sugestões que acabam “furando” a conta do teto para alguns setores ou segmentos, Barros também aceitou alguns ajustes de redação. Parlamentares sofreram pressão de várias categorias contra o projeto de lei.

De acordo com o texto, enviado pelo Executivo, estão sujeitas ao limite de remuneração de que trata esta Lei as seguintes parcelas, entre outras: gratificações de qualquer natureza e denominação, ajuda de custo para capacitação profissional,- proventos e pensões estatutárias ou militares, valores decorrentes do exercício cumulativo de atribuições, remuneração ou gratificação decorrente do exercício de mandato e adicional de plantão.

Fonte: Jornal O Povo