DÍVIDAS ESTADUAIS - Dilma e governadores debatem ajuda fiscal

Negociação sobre o alongamento da dívida e a ampliação do limite de crédito pode ser selada na sexta-feira

Os nove governadores do Nordeste se reuniram, ontem, com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para tratar de assuntos relevantes para os estados da Região, como a retomada das operações de crédito

Brasília. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu ontem (1º) os nove governadores nordestinos para discutir o pacote de ajuda fiscal aos estados e municípios. De acordo com o governador de Ceará, Camilo Santana (PT), a presidente Dilma Rousseff receberá todos os governadores do País na próxima sexta-feira (4) para selar a negociação, que envolve alongamento em 20 anos do prazo para pagamento da dívida com a União e ampliação do limite de crédito dos estados.

"O encontro de ontem com o ministro foi a continuação de uma reunião passada que tivemos com o ministro para tratar de assuntos importantes para o estados do Nordeste, como a retomada das operações de crédito e alongamento da dívida", destacou Camilo Santana.

Segundo o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, foi discutido na reunião desta terça que os estados que não quiserem alongar o prazo da dívida terão prioridade na concessão de mais crédito.

Há o caso de estados, como Rio Grande do Norte e Piauí, que não estão interessados em mais prazo, afirmou Horta. No total, a dívida dos estados e municípios com a União é avaliada em R$ 463 bilhões.

Grande parte dos governos está interessada nesse alongamento, que pode desafogar o caixa dos estados em até R$ 36 bilhões nos próximos três anos.

Nas negociações em curso, a União colocou a possibilidade de aceitar ativos dos estados, como empresas públicas e participações acionárias, para vendê-los e usá-los como redutor nas prestações mensais.

Em contrapartida, o governo cobra dos estados o apoio em questões centrais em seu plano de recuperação fiscal, como recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e reforma previdenciária, projetos que sofrem grande rejeição da própria base política de Dilma Rousseff.

O governo federal também cobrará dos estados reformas estruturais nas finanças que impliquem em limite de gastos e criação de leis estaduais de responsabilidade fiscal.

Votação na semana que vem

A votação do projeto de decreto legislativo (PDC 315), que altera a fórmula de cálculo para o pagamento das dívidas dos estados e dos municípios com a União, na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima semana, após negociações do governo com o autor da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, o adiamento foi negociado com o autor do projeto para que haja mais tempo para o governo concluir a negociação federativa com os estados.

Limite de crédito

Todos os anos, o Tesouro Nacional estabelece um limite que os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro - em bancos nacionais e em órgãos multilaterais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento - em troca do cumprimento de metas fiscais. Em 2015, a União não tinha autorizado a concessão de nenhuma operação de crédito, mas o Ministério da Fazenda anunciou recentemente a autorização para os estados e municípios contraírem R$ 20 bilhões em crédito este ano.

Pela ideia apresentada no encontro entre o Ministro da Fazenda e os governadores do Nordeste, os estados que abrirem mão do alongamento da dívida teriam direito a um limite maior de crédito. "A sugestão partiu de um secretário de Fazenda, mas o próprio ministro disse que o governo considerava essa ideia de botar o alongamento (da dívida) e a ampliação do limite de crédito num mesmo pacote", disse o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste