EMPRESAS - Como pagar menos imposto seguindo as regras

Um bom planejamento tributário depende de conhecimento da legislação e das contas da empresa

Que a alta carga tributária brasileira pesa no custo das empresas, disso ninguém tem dúvidas. Números da Receita Federal mostram que mais de 33,4% de toda a riqueza produzida no Brasil é paga em imposto. Mas, especialistas alertam: um bom planejamento tributário pode trazer economia dentro da lei e até dar fôlego às pequenas e médias empresas.

“A importância do planejamento tributário é que o empresário pode pagar o menor tributo possível seguindo as regras. As empresas acabam pagando imposto a mais por desconhecimento”, diz o consultor tributário Hugo Amano.

O primeiro passo é conhecer bem a legislação. Também é importante ter domínio contábil da própria empresa. Escolher o melhor regime tributário, por exemplo, depende da projeção feita.

O regime de lucro presumido, por exemplo, na qual a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é prefixada pela legislação, pode ser mais indicado para empresas quem tem margem de lucro superior a 8%, no caso de corporações que possuem atividade comercial ou industrial, e de 32% para as prestadoras de serviços. O risco deste modelo é a possibilidade da empresa acabar pagando mais impostos do que deve, caso as margens de lucro efetivas forem menores do que a estabelecida pela legislação. Além disso, este regime não permitido o abatimento de crédito.

Já no regime tributário de lucro real os encargos irão diminuir ou aumentar de acordo com a apuração, sendo que, se forem computados prejuízos, a empresa fica dispensada do pagamento. E, como o regime de lucro real não é cumulativo para PIS e Cofins, apesar de terem alíquota maior, existe a possibilidade de descontar crédito. Por outro lado, o custo com a contabilidade poderá aumentar, uma vez que as obrigações e prestações de contas ficam muito mais detalhadas.

Amano afirma que, na hora de fazer esta análise, não basta considerar apenas o que se paga pelo Imposto de Renda, é preciso também analisar o impacto do PIS e Cofins, sob pena de ver a economia pretendida sair pelo ralo.

33,4% da riqueza produzida no País é paga em impostos

MELHOR ESCOLHA - Simples não é garantia de menos imposto

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Clara Germana, ressalta que as empresas devem observar o tipo de atividade e quais seus fornecedores e clientes para escolher o regime. Ela diz, por exemplo, que nem sempre o Simples Nacional é a melhor opção para micro e pequenas empresas.

Ela cita como exemplo uma empresa da área de combustíveis. No Simples, ela cairia na alíquota geral - que vai de 4% a 18,7%. Pelo Lucro Presumido, o máximo que a alíquota chegaria seria a 13%. “Não tem jeito, tem que ir para ponta do lápis para saber”, afirmou Germana, ressaltando a necessidade do planejamento ser feito por profissionais qualificados.

Outro erro comum é o descuido com o cumprimento das obrigações acessórias. Ou seja, não basta calcular e pagar o imposto devido, mas também manter os documentos em dia.

Fonte: Jornal O Povo