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Publicado em: 04/03/2016

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O POVO ECONOMIA - E-Financeira: Receita ganha mais controle sobre as contas

Os industriais cearenses querem mais informações sobre o E-Financeira, que obriga os bancos a informar à Receita Federal sobre as movimentações acima de R$ 2 mil, para pessoa física, e a partir de R$ 6 mil, no caso das empresas.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei Complementar 101/2001 e permitiu o fornecimento das informações, que já estão sendo repassadas desde dezembro de 2015.

A decisão tem aspectos positivos e negativos. Um lado positivo é que haverá mais controle sobre a economia subterrânea, que funciona na informalidade. O lado negativo é que todos nós seremos mais acompanhados pelo governo.

O presidente do Conselho de Finanças Economia Tributação da Fiec, Aluísio Ramalho, promoverá no dia 14 deste mês uma palestra para analisar o assunto, mas adianta: “Quem trabalha direito não tem o que temer”.

A preocupação do empresário é com a desinformação sobre o assunto, pois a nova regra promoverá mudanças culturais. Por exemplo: quem comprar no seu cartão alguma encomenda para outra pessoa terá que dar explicações, dependendo do valor do bem adquirido.

O professor Marcos Lima, que faz parte do comitê que analisa o Sped do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), foi convidado para mostrar como o E-Financeira está funcionando na prática.

Até onde se sabe, o governo está fechando todos os cercos e pretende não deixar brechas para perda de arrecadação.

Fonte: Coluna Neila Fontenele – Jornal O Povo