Deputados querem negociação com governadores sobre dívidas dos estados

Com o adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, os deputados devem buscar orientações junto aos governadores de seus estados para um possível acordo na próxima semana.

A proposta, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), suspende a forma de cálculo do desconto na dívida de estados e municípios feita na última renegociação com a União, em 2014. Na prática, o decreto que regulamentou a lei negociada entre governo federal e estados aplicou juros sobre o cálculo, e o projeto buscaria restringir os juros apenas ao principal da dívida.

Na segunda-feira (14), está marcada uma reunião entre governos estaduais que têm as maiores dívidas e a área econômica do governo, quando uma proposta de renegociação mais ampla pode acontecer.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que a negociação vá adiante, até para que ele possa negociar em nome do governo federal. “Os governadores preferem a negociação. Não tenho dúvida de que, na segunda-feira, encontraremos uma solução de renegociação e alongamento das dívidas”, disse.

Tempo de negociação

O líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), propôs o adiamento e ponderou que uma semana a mais não modificará a situação dos estados. “Faço o apelo da razoabilidade. Defendemos o critério isonômico para todos os estados, mas também reconheço que há uma disposição, pela primeira vez no governo, de abrir uma negociação”, afirmou.

Esperidião Amin agradeceu o apoio a sua proposta e concordou com o adiamento, que foi pedido também por alguns governadores. Ele não aceitou a crítica de que essa seria uma pauta bomba, que aumenta gastos federais, e que seu projeto ameaçava a tentativa de acordo para renegociação. “Que acordo? O que quer rever uma dívida extorsiva?”, criticou.

Apoio da oposição

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) justificou a mudança da oposição, que estava se recusando a votar em Plenário até que o processo de impeachment tivesse andamento, mas apoiava a votação do projeto sobre o cálculo das dívidas. “Nós abrimos mão da obstrução porque essa medida é importante para resolver um impasse, os estados e municípios estão sendo explorados pelos juros”, disse.

Deputados de oposição acabaram reconhecendo, no entanto, que uma semana não mudaria a situação. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a disputa entre os governos estaduais e o federal não vai acabar nesse debate.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-315/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias