BRASÍLIA: Lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco

Representando um momento histórico para os auditores fiscais dos três entes federados, a Febrafite participou nesta quinta-feira (10), da instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, na Câmara dos Deputados.

De iniciativa do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), a frente tem em suas finalidades promover o aperfeiçoamento da Administração Tributária em todas as esferas da federação, discutir as condições de trabalho dos agentes; segurança funcional; regime previdenciário; exercício das atribuições; autonomia e prerrogativas legais e constitucionais das autoridades administrativas.

Para Sabino, a maioria dos parlamentares desconhecem os assuntos relativos à Administração Tributária e previdenciária o que dificulta a aprovação de matérias importantes para a classe fiscal. “É fundamental realçar o papel do Fisco para o Estado brasileiro no Congresso Nacional”, disse.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), ex-secretário de Fazenda do Paraná, falou sobre a importância de uma reforma tributária que reorganize o papel de cada ente federativo no que diz respeito à arrecadação e simplifique o Sistema Tributário Nacional.

O deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP) destacou que a criação da frente é e importante nesse momento que o governo quer aumentar a arrecadação. “Um Governo que busca resultados e depende deles, precisa respeitar o Fisco”, defendeu o parlamentar. Ele também informou que a votação relatório ao PL 3123/15, projeto que disciplina o teto salarial do funcionalismo público, está prevista para o próximo dia 21 no plenário da Câmara. 

O diretor Financeiro da Febrafite, Acácio de Almeida, representou a entidade no evento.  Para ele, a criação da frente é um passo importante da classe fiscal no sentido de promover os temas de interesse das entidades na Câmara dos Deputados e também colaborar tecnicamente com o trabalho dos parlamentares.

Representando o Sindifisco-DF e também a Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenat), Rubens Roriz, considerou que é necessário resgatar o valor da autoridade tributária que viabiliza o funcionamento do Estado, dentro das suas competências. Além disso, Roriz também ressaltou que a aprovação da PEC 187/07, que prevê a autonomia da Administração Tributária e aguarda votação no plenário da Casa, deve ser a principal tarefa da frente.

Também presentes ao lançamento da frente os parlamentares: Raimundo de Matos (PSDB/CE), Waldir Oliveira (PSDB/GO), Gilberto Nascimento (PSC/SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e a deputada Geovana de Sá (PSDB-SC).

Além da Febrafite, participaram da reunião representantes da Anfip; do Sindifisco Nacional, da Fenafisco; da Fenafim; do Sinafresp e da Fenat.

Saiba como ficou a composição da diretoria da frente e confira a ata da reunião.

Fonte: Febrafite