MENSAGEM DO GOVERNO - Parlamentares apoiam incentivo fiscal para hub

O governador enviou, nesta semana, projeto com incentivos para a instalação do hub da TAM em Fortaleza

A política de incentivos fiscais adotada pelo governo tornam o Estado do Ceará cada vez mais competitivo quando em relação à instalação de novas empresas. A declaração é do deputado estadual Evandro Leitão (PDT), em discurso, ontem, na Assembleia Legislativa. Ao defender a mensagem enviada pelo governador Camilo Santana isentando do pagamento de ICMS operações como a compra do querosene de avião e a importação de aeronaves, o líder do governo afirmou que a medida influenciará diretamente no processo de definição da empresa Latam para a implantação do Hub em Fortaleza.

Ainda de acordo com Evandro, a instalação do equipamento vai elevar o número de voos nacionais e internacionais, movimentando a economia e ampliando a arrecadação. "É mais gente vindo para o Ceará, fortalecendo nossa economia, sem falar no número de empregos que serão criados", apontou.

Após aprovada a mensagem, também ficarão isentos de impostos a compra de partes e peças para aeronaves; o serviço de transporte aéreo intermunicipal e interestadual de cargas; a aquisição e fornecimento de alimentação e provisões de bordo, além da importação de estrutura para a montagem do equipamento.

A proposta passará sem muita discussão, de acordo com Heitor Férrer (PSB). Ele disse que todos defendem a vinda do equipamento para Fortaleza, mas advertiu para a necessidade de uma "garantia" de que, após a aprovação das isenções, o Estado terá o retorno esperado. O parlamentar disse temer que volte a acontecer a "mesma coisa que aconteceu com o aeroporto de Aracati".

Elefante branco

Férrer lembrou que, em 2013 havia a promessa de, em troco da redução do imposto sobre o querosene de aviação, o Aeroporto Dragão do Mar passaria a receber voos regulares. "Só de impostos perdemos 50 milhões de reais a cada ano. Ainda tem o valor da obra que foi de 44 milhões de reais para hoje vermos um grande elefante branco, sem funcionalidade", criticou.

Ele alertou ainda que a aposta do governo estadual quanto à concessão do Aeroporto Pinto Martins por empresas investidoras pode não acontecer em virtude das obras paradas. "A promessa de ampliação era para a Copa do Mundo e até hoje vemos o dinheiro se acabando pelo abandono do governo federal. Isso torna o nosso aeroporto menos competitivo", avaliou.

Evandro Leitão negou que o aeroporto regional de Aracati esteja sem utilidade e afirmou que o equipamento abriga o centro de manutenção da TAM. "Além disso, nesta semana foram iniciadas operações de abastecimento de aeronaves, gerando cerca de 60 empregos diretos", apontou. Segundo o pedetista, está previsto para o próximo semestre o início da operação comercial.

Mobilização

O deputado Sérgio Aguiar também defendeu a mensagem, que foi lida na abertura dos trabalhos de ontem. Ele apontou que a mobilização pelo Hub da TAM em Fortaleza continua em ritmo intenso e que o empreendimento não só consolidará a vocação turística do Estado, mas fortalecerá a economia cearense em longo prazo. "A iniciativa movimentará a economia regional e angariará inúmeras possibilidades arrecadatórias para todos os entes envolvidos, em especial as municipalidades".

Ele explicou que a isenção ocorrerá apenas quando a companhia aérea que implantar o Hub mantiver, em período inferior ou igual a três horas consecutivas, mínimo de voos diários internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo, e o mínimo de voos diários domésticos adicionais aos já existentes.

Fonte: Diário do Nordeste