Fazenda ainda deve propor novas medidas

Prontas para serem editadas, elas têm quatro frentes: crédito, tributação, fiscal e reformas institucionais

Brasília. O hiato de cerca de 20 dias até a decisão do Senado sobre o pedido de impeachment de Dilma Rousseff abre um vácuo de gestão com grave risco à economia. No Ministério da Fazenda, a expectativa é que todo o primeiro e segundo escalões sejam mudados em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer. Mesmo diante da indefinição, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quer ainda anunciar medidas para tentar destravar a economia. Prontas para serem editadas, elas foram atropeladas pela velocidade da onda pró-impeachment. As medidas têm quatro frentes de ação: crédito, tributação, fiscal e reformas institucionais.

Na última segunda-feira, a presidente Dilma confirmou que o governo lançará medidas econômicas, mas indicou que só deverão ser anunciadas depois da votação do Senado. Segundo um integrante da equipe econômica, a urgência maior é em relação à aprovação do projeto de mudança da meta fiscal de 2016 até o dia 22 de maio. Sem a alteração da meta - de um superávit primário de R$ 24 bilhões para um déficit de até R$ 96,6 bilhões -, o governo terá de fazer um contingenciamento adicional, já que a arrecadação continua com forte queda.

No grupo de medidas para o crédito, a principal é a liberação de parte dos depósitos compulsórios no Banco Central. Outra alternativa é "afrouxar" o atual parâmetro das regras de Basileia, que ponderam riscos bancários na renegociação de dívidas das empresas. A liberação dos compulsórios também deve ser usada para estimular o crédito das micros e pequenas empresas e de infraestrutura.

Nas reformas institucionais, estão previstas ações na área de concessões, fundo de previdência complementar dos servidores e o marco regulatório do setor de telecomunicações. Além disso, o governo vai aperfeiçoar regulamentação das regras do distrato de compra de imóveis.

Receitas x Despesas

Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, indicou que o governo vai precisar adotar novas medidas para aumentar a arrecadação. Ele não especificou a proposta, mas salientou que o foco estará nas despesas e também na receita. Para o secretário, não dá para "simplesmente" cortar despesas, quando o País enfrenta uma queda de receita de mais de R$ 100 bilhões. "Não temos nem espaço no orçamento para cortar R$ 100 bilhões", disse.

ICMS

Segundo Oliveira, para tentar destravar a reforma do ICMS, em momento de aperto nos caixas da União e dos Estados, o governo vai propor que o processo se dê em duas etapas. A ideia é que, num primeiro momento, seja feita a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Na segunda fase, ainda sem prazo, seria feita a convergência das alíquotas estaduais.

Fonte: Diário do Nordeste