Seis Anos de Lei Orgânica do Fisco-RS

Hoje nossa Lei Orgânica da Administração Tributária, a lei que regula a atuação dos AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, do Rio Grande do Sul completa seu sexto aniversário.

Resultado da mobilização do Fisco Gaúcho, a nossa Lei Orgânica representa o respeito à sociedade gaúcha e nossa capacidade de organização em defesa do interesse público e de nossas atribuições, que são exercidas com afinco e dedicação, em especial, no enfrentamento da crise financeira do Estado, que tem sido feito com total engajamento dos AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, com atingimento de resultados ímpares no ano de 2015 e já em 2016.

Sim, 26-4-2016 é dia de festa e de reconhecimento de avanços, mas todos sabemos que urgem aprimoramentos em nossa Lei Orgânica da Administração Tributária, tais como a regulamentação plena e a implementação do instituto da substituição, o nivelamento das vantagens pessoais para todos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, a lei regulamentando as funções gratificadas da Receita Estadual, a indicação do gestor titular do órgão por lista tríplice, o equilíbrio de votos no Conselho Superior, rediscussão das formas de remuneração vigentes, o efetivo tratamento equânime com as demais carreiras de Estado do Poder Executivo, a autonomia administrativa e financeira da Administração Tributária, são objetivos que buscamos para que  trabalho qualificado e eficiente possibilite cada vez mais o ingresso e a gestão eficaz de recursos financeiros a nosso Estado, reforçando cada vez mais a condição de atendimento às necessidades da sociedade gaúcha.

Parabéns AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL!

Fisco-RS

Fonte: Afisvec