Reajustes dos servidores estaduais permanecem limitados

O projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que foi aprovado na Câmara dos Deputados ontem, só passou depois que o governo federal tirou a restrição ao reajuste reais dos funcionários públicos, que não poderia ocorrer por dois anos. Porém, o governo goiano defendia este ponto como um instrumento necessário para cumprir a limitação dos gastos, que não pode crescer acima da inflação.

“Acabou saindo muitas coisas, tivemos e entregar os anéis para não entregar a mão”, pontua a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que acompanhou a tramitação em Brasília e participou das articulações em defesa da integralidade do acordo feito entre os Estados e a União. Segundo ela, havia o risco de não ter nenhuma contrapartida e a derrota não foi do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas dos Estados.

“A trava de gastos não é congelamento de salários, ela garantiria a isonomia, todos os servidores teriam a reposição salarial”. A secretária defende que a garantia é para que não ocorram situações em que algumas categorias tenham grandes aumentos reais e outras não, porque os “Estados não têm condições de dar grandes aumentos e pagar salário para todos”. Por se limitar ao teto de gastos, os aumentos reais significam corte nos custeios, como defende. Para ela limite de gastos e reajustes salariais se complementavam para gestão equilibrada.

“O governo vai ter de fazer isso independentemente para cumprir o teto”, completa. Ana Carla afirma que em Goiás não há mudanças na trajetória, que já está com teto de gasto definido pelo caixa. Sendo assim, nenhuma definição sobre data-base por ora. “Primeiro, vamos acompanhar aprovação final do projeto de lei e, segundo, já está restrito pela disponibilidade financeira”.

Sobre a realização de concursos, a previsão também se mantém a mesma. “Os concursos não estão vinculados ao projeto e hoje chegamos ao teto, está restrito à Lei de Responsabilidade Fiscal”. De acordo com a secretária, conforme o governador já havia definido, para áreas prioritárias como Segurança Pública os concursos são mantidos.

Para Goiás, o alívio nas contas com o projeto de socorro aos Estados é de cerca de R$ 85 milhões por mês, o que por meio de liminares já é usufruído desde abril. Ao todo, é estimado que Goiás deixe de pagar aproximadamente R$ 1 bilhão neste ano com a renegociação das dívidas com a União. Isso, como explica Ana Carla Abrão, significa conseguir gerar o equilíbrio financeiro e realizar os investimentos já previstos no orçamento do Estado.

Autoria: O Popular

Fonte: Affego