PEDIDO DA DEFENSORIA - Revisão do INSS pode ser suspensa

Brasília. A Defensoria Pública da União recomendou nessa sexta-feira (14) formalmente a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários, lançado em agosto pelo governo. O pedido, endereçado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. É o primeiro passo para que a defensoria ingresse na Justiça contra a iniciativa do governo.

Defensores sustentam que o programa de revisão somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios, como auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. De acordo com a defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma perícia para novo benefício pode levar até seis meses. Bem mais do que os 45 dias definidos por lei.

“Da forma como está, o INSS optou por dar prioridade ao corte de benefícios e restringir o acesso a um direito”, argumenta a defensora pública Diana Andrade, uma das autoras do pedido. “A medida mais adequada é suspender a revisão até que todas as agências estejam de fato agendando perícias no prazo de 45 dias”, completou.

O governo estima fazer uma economia de pelo menos R$ 6 bilhões com o programa de revisão. Procurado, o INSS não se manifestou.

Fonte: Diário do Nordeste