CRISE DOS ESTADOS - Temer decide vetar projeto de renegociação das dívidas dos Estados

O presidente Michel Temer em reunião com a equipe econômica decidiu nesta quarta-feira, 28, vetar o projeto que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão enfrentando uma crise maior.

 

Segundo a assessoria do presidente da Repúlblica, Temer deve assinar o veto ainda nesta quarta-feira e já inicia as negociações com os governadores e Congresso sobre um novo projeto para a crise dos Estados.

 

A partir de agora, o governo necociará com governadores e políticos da base aliada, durante o recesso parlamentar no mês de janeiro, uma nova proposta com reinclusão das contrapartidas. Mesmo com o receio do Palácio do Planalto de que o veto caia no Congresso, Temer ressaltou que não seria possível concender ajuda aos Estados sem que eles fizessem um ajuste fiscal semelhante ao que o governo federal está fazendo.

 

A motivação do veto foi a decisão da Câmara em derrubar as contrapartidas que os Estados que declaram estado de calamidade financeira - em especial Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - teriam de cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal.

 

Durante o pleito no Congresso, os parlamentares excluíram do texto contrapartidas como proibição de novas contratações de pessoal, suspensão de reajustes da folha de pagamento e aumento da contibuição para previdência pelos servidores. Estas seriam ações para compensar a ajuda que o Governo Federal daria aos Estados.

 

As contrpartidas foram derrubadas por pressão da oposição e pela adesão de boa parte da base governista, pressionada por setores do funcionalismo público estadual.

 

Na última terça-feira, 27, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniu com o lìder da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia alertado sobre a possibilidade do veto.

 

"Não faz sentido adiar o pagamento das dívidas dos Estados. Isso só seria jogar o problema pra frente. O problema é que o projeto não foi aprovado integralmente na Câmara. Então nos cabe analisar do ponto de vista jurídico a solução que a gente tem para seguir adiante e, do ponto de vista técnico, se a gente consegue fornecer aos governos estaduais os instrumentos que eles precisam para ajustar as finanças", disse o secretário do Ministério da Fazenda. Informações obtidas pelo jornal a Folha de S. Paulo.