PLEITO AO GOVERNO - Varejistas do CE esperam ter Refis em fevereiro

A partir de fevereiro, o Governo do Estado deverá iniciar um novo Programa Recuperação Fiscal (Refis) que deverá beneficiar lojistas de todo o Estado. A demanda foi proposta pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE) em setembro do ano passado. Na ocasião, um dos propósitos da Federação era habilitar seus associados que estão inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) para contratar as linhas de financiamento ofertadas pelos bancos.

Na última terça-feira (10), o presidente da FCDL-CE, Freitas Cordeiro, apresentou a proposta de Refis ao secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho. E, como contrapartida para instituir o programa, o secretário estabeleceu a não realização de outro Refis nos próximos cinco anos. "Vamos avaliar a possibilidade de realização (do Refis), mas que isso signifique, de imediato, a aprovação da lei que proíba (outro programa), pelo menos, para os próximos cinco anos", disse Mauro Filho, um dia antes da reunião com os lojistas.

Segundo Freitas Cordeiro, o programa, cujas condições de pagamento, como descontos, taxas e prazos, ainda estão sendo formatadas, deverá ser apresentado até o dia 10 de fevereiro. "Estamos com a confirmação do Refis para fevereiro, com o compromisso de não fazer outro pelos próximos cinco anos, para evitar que o contribuinte se acomode", disse Cordeiro. Hoje, a maior parte dos débitos dos lojistas cearenses com o Estado é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Contratação de crédito

A expectativa é que a medida abra a possibilidade para que muitas empresas possam contrair crédito, para formação de estoques e capital de giro, como as linhas oferecidas pelo BNB para esses fins, com taxas de juros abaixo das do mercado. "Isso vai animar o comércio, porque esse ano não vai ser fácil", destaca Cordeiro.

Simplificação

Juntamente com o Refis, o governo deve anunciar uma série de medidas que tratam de multas tributárias e da simplificação de obrigações acessórias de controle que o setor do comércio tem de cumprir junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). "Estamos fazendo uma revisão geral de toda a legislação que trata de multas, eliminando algumas e diminuindo outras que são muito exageradas", disse Cordeiro.

De acordo com o presidente da FCDL-CE, há casos em que a multa chega a ser quatro vezes o valor do imposto devido. "Não estamos pleiteando nada para beneficiar o fraudador. Este deve continuar sendo penalizado, de maneira forte.

A preocupação é com falhas, com o dia a dia das empresas, que muitas vezes não podem pagar em dia, e têm de arcar com uma penalidade é muito grande por um dia de atraso", diz. "Para isso, nós procuramos nos espelhar em estados com uma legislação mais avançada nisso, como Minas Gerais e Bahia".

Segundo Cordeiro, embora o sistema da Sefaz seja todo online, ainda há muitas obrigações que demandam processos manuais. "Com essas mudanças, a gente desburocratiza os procedimentos, e vamos ter um Estado mais leve", ele diz. "Todos os empresários, lojistas ou não, vão se beneficiar dessas medidas. Então é importante que isso seja concluído para que a gente começar o ano bem".

De acordo com Mauro Filho, a ideia é rever casos específicos que, hoje, representam aumento no custo de produção das empresas sem ganho para o Estado. Durante palestra realizada na Junta Comercial, na última segunda-feira (9), o secretário da Fazenda disse que a meta é fazer do Ceará "o melhor lugar, o mais rápido, de se fazer negócio, em todo o território brasileiro".

Fonte: Diário do Nordeste