TRANSIÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Governo avalia idade mínima de 50 anos para mulher e 55 para homem
Se ficar decidido os 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, a idade mínima da transição subiria 1 ano e meio para mulheres e 1 ano para homens a cada biênio, considerando uma transição de 20 anos
As discussões em torno da regra de transição da reforma da Previdência avançaram nesta quarta-feira (12) após reunião entre deputados, consultores do Congresso e ministros do governo Michel Temer. Agora, há a possibilidade de fixar como idades mínimas na transição o patamar inicial de 50 anos para mulheres e de 55 anos para homens.
Antes, os deputados defendiam idades mínimas em 52/57, e o governo de 53/58. Com um ponto de partida ainda menor para a idade mínima, a regra fica menos dura para quem já está próximo da aposentadoria.
Se ficar decidido os 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, a idade mínima da transição subiria 1 ano e meio para mulheres e 1 ano para homens a cada biênio, considerando uma transição de 20 anos. Depois disso, a idade mínima passaria a ser de 65 anos para todos.
A ideia que está em análise é estabelecer "períodos de vigência" das idades mínimas, que crescerão ao longo dos 20 anos da transição. Para saber em qual idade mínima se encaixa, o trabalhador deverá contabilizar o tempo de contribuição que falta segundo as regras atuais e acrescentar o "pedágio", que será de 30%. Se esse tempo somado ultrapassar 20 anos, o trabalhador está fora da transição.
A partir daí, essa idade mínima passa a ser um direito adquirido. Ou seja, o trabalhador que completar os oito anos restantes de contribuição após 2026 continuará tendo direito à idade mínima prevista, mesmo que entre em vigência um número maior. Por outro lado, ele terá de esperar a idade mínima caso complete antes o período de contribuição.
No caso de um homem que tenha 52 anos e 34 anos de contribuição na data da promulgação das novas regras, ele deverá contribuir por mais um ano acrescido do pedágio (cerca de três meses e meio).
Como a regra considera que ele cumprirá esse tempo imediatamente, ele passa a ter direito à idade mínima dos primeiros dois anos da transição, que ainda será a inicial. Só com essa idade é que poderá se aposentar.
A reunião contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, dos secretários da Previdência, Marcelo Caetano, e de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, do Ministério da Fazenda. Entre os deputados, estavam o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS).
Fonte: Diário do Nordeste