Assembleia aprova encaminhamentos da gestão e se mantém atenta à contraproposta do FUNDAF
As negociações com a Administração Fazendária em torno das pautas prioritárias da categoria estiveram no centro dos debates da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta segunda-feira (31/8), realizada de forma simultânea no Marina Park Hotel. Convocada pelas diretorias do Sintaf e da Auditece, a AGE teve o apoio da AAFEC e da UFFEC.
Após a apresentação das tratativas entre as entidades e o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a categoria reconheceu os avanços obtidos e aprovou os encaminhamentos da gestão fazendária, mantendo, no entanto, a mobilização estratégica em torno das pautas, com o objetivo de fortalecer a Sefaz e preparar a categoria para os desafios impostos pela Reforma Tributária.
Confira as propostas ponto a ponto
Em relação ao FUNDAF, a proposta aprovada prevê que, logo após a comunicação do resultado da Assembleia, o Secretário abra espaço para que as entidades indiquem representantes da categoria para participar, juntamente com membros da Administração, das discussões sobre a minuta do projeto de lei do Fundo. Conforme antecipou Fabrízio Gomes, o texto deverá contemplar verbas indenizatórias, incluindo o auxílio-saúde, além da criação de dois conselhos com participação de representantes dos fazendários.
Na Assembleia, as entidades reiteraram que, uma vez apresentado o projeto da minuta do FUNDAF, o mesmo será submetido novamente à apreciação da categoria.
Em relação à prorrogação do IMFC (Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte), foi aceito, pela categoria, o valor de 375 UFIRCEs durante três anos, a partir de janeiro de 2027, conforme proposta da Administração Fazendária.
Quanto ao teletrabalho, o Secretário evidenciou que já houve avanço, com a retomada do percentual de 50% da jornada, vigente antes de março de 2026, e se comprometeu a analisar o ofício conjunto apresentado pelas duas entidades, para eventualmente acolher algumas sugestões de aprimoramento.
Sobre as faltas decorrentes da última paralisação, o compromisso assumido foi o de compensação das ausências.
No encontro, também foram discutidas questões relacionadas à portaria que regulamenta dispositivos da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) ainda pendentes de implementação. Sobre férias e licença-saúde, o Secretário informou que a portaria já foi concluída e será encaminhada para publicação. O pagamento de 50% das pós-graduações ficou de ser regulamentado logo em seguida.
Além disso, as entidades manifestaram preocupação diante do entendimento de alguns juristas de que o Teto 100 não seria autoaplicável sem a inclusão na Constituição Estadual. Em resposta, Fabrízio Gomes informou que já existe um texto elaborado, de emenda à Constituição Estadual, aprovado pela gestão fazendária e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa após o pleito estadual.
A assembleia virtual da Auditece, cuja votação ocorreu simultaneamente à presencial, contou com 12 votos, todos favoráveis ao que se deliberou presencialmente.
Deliberações da AGE
1. Encaminhamento do projeto de lei do FUNDAF logo após as eleições, independentemente do resultado do pleito; a minuta final, após discussão com representantes das entidades, deverá ser submetida à apreciação da categoria;
2. IMFC no valor de 375 UFIRCEs, pelo período de três anos, a partir de janeiro de 2027;
3. Continuidade das tratativas sobre o teletrabalho, que permanece em análise;
4. Compensação das faltas decorrentes da paralisação dos dias 18 e 19 de junho;
5. Publicação da portaria que regulamentará férias e licença-saúde no âmbito da LOAF, seguida do encaminhamento da regulamentação referente ao pagamento de 50% das pós-graduações;
6. Continuidade do processo de mobilização de toda a categoria.