Auditores Fiscais em estado de greve

A Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Auditece nesta sexta-feira (03/10) marcou um ponto decisivo na mobilização da categoria em torno da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). Com presença expressiva de associados tanto no Auditório da Secretaria da Fazenda quanto na sala virtual, os Auditores Fiscais aprovaram, por unanimidade, a instauração do estado de greve, em deliberação conjunta com o Sintaf.

A decisão reflete a insatisfação dos fazendários com a contraproposta apresentada pela Administração da Sefaz e reafirma a disposição da categoria em defender um texto da LOAF que fortaleça a Administração Tributária, valorize o papel dos fazendários e assegure condições dignas de trabalho e de prestação de serviços à sociedade.

Deliberações aprovadas conjuntamente
Além do estado de greve, Auditece e Sintaf aprovaram, de forma alinhada, uma série de deliberações estratégicas que reforçam o caráter propositivo da categoria:

• Realização de nova Assembleia Geral em 20 de outubro;
• Envio conjunto dos projetos da LOAF e do FUNDAF (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) à Assembleia Legislativa;
• Percentual do FUNDAF definido como mínimo, e não máximo;
• Alteração do percentual do FUNDAF de 1,5% para 2,5% da RELIT (Receita Líquida de Impostos e Transferências);
• Exclusão de todos os artigos que tratam de cargos, carreiras e competências;
• Criação da verba indenizatória de 1000 UFIRCES, na LOAF, fixa e sem parcelamento, a partir de novembro deste ano.
• Reinserção da proposta de criação do CONSAF (Conselho Superior da Administração Fazendária);
• Delegação à comissão da LOAF para discussão técnica sobre o Conselho;
• Exclusão do Art. 135, que extinguia a gratificação de Risco de Vida dos fazendários aposentados;
• Reajuste da gratificação de Risco de Vida com base em estudo comparativo entre os Fiscos estaduais;
• Reinserção do arcabouço jurídico de proteção aos direitos da mulher;
• Inclusão do Programa de Assistência e Prevenção à Saúde Suplementar para ativos, inativos, pensionistas e dependentes;
• Inserção de normas que assegurem acessibilidade a pessoas com deficiência;
• Retomada da proposta de gratificação de exercício para os fazendários.

Categoria fortalecida
A aprovação conjunta e unânime das deliberações evidencia a maturidade política e a coesão entre as entidades representativas da categoria. Auditece e Sintaf caminham lado a lado neste processo, demonstrando força e unidade para assegurar uma LOAF que atenda às demandas dos fazendários e fortaleça a Administração Tributária como pilar essencial do Estado.

A Auditece parabeniza os Auditores Fiscais pelo debate qualificado e propositivo, que reafirma a disposição da categoria em lutar por justiça, valorização e pelo fortalecimento institucional da Fazenda Estadual.
O próximo encontro da categoria está agendado para 20 de outubro, mas poderá ser antecipado a depender do andamento das negociações com a Administração da Sefaz.

As entidades deverão apresentar resposta ao secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, até o dia 15 de outubro, prazo em que há expectativa de realização de audiência com o governador Elmano de Freitas.


Foto: Marcus Paulo | Sintaf