Comissão de Orçamento pode votar texto final da LDO hoje

27/08/2013.

Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento se reúnem hoje, às 11 horas, para discutir o texto final da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A intenção do presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), é votar o texto ainda hoje, às 15 horas.

O relatório final do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) foi apresentado na última quinta-feira (22). O texto restringe os gastos do governo caso a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja sancionada até o fim do ano, a chamada execução provisória.

A proposta de LDO enviada pelo Executivo autorizava o governo a gastar 8,3% dos recursos previstos para cada área multiplicados pelo número de meses de tramitação da proposta no Congresso. Com essa medida, o Executivo poderia ter gastado até 58,3% dos recursos do Orçamento de 2013, aprovado somente em março deste ano.

Pelo relatório de Danilo Forte, essa regra valeria apenas para despesas correntes de caráter inadiável, para manutenção da máquina pública, como material de escritório, contas de luz e água, passagens e combustíveis.

O texto do relator também facilita a transferência de recursos da União para estados e municípios.

O prazo para apresentação de destaques ao relatório final encerra-se hoje. Após a aprovação na Comissão de Orçamento, a LDO seguirá para o Plenário do Congresso, mas a pauta está trancada por dois vetos presidenciais. Com isso, a LDO só poderá ser votada no Plenário do Congresso depois do dia 17 de setembro, data prevista para a votação dos vetos.

 

Fonte: Agência Câmara