Maioria da bancada do CE na Câmara é a favor do Orçamento Impositivo

29/08/2013.

Entre os 22 parlamentares cearenses, apenas dois deputados - Ariosto Holanda (PSB) e Eudes Xavier (PT) - foram contra a proposta, que obriga o Governo a liberar parte dos recursos indicados por deputados e senadores

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga o Governo a liberar parte dos recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União causou certa divergência na bancada federal do Ceará. Contudo, a maioria se posicionou a favor da ideia. Entre os 22 parlamentares cearenses, apenas dois deputados - Ariosto Holanda (PSB) e Eudes Xavier (PT) - foram contra a proposta, apelidada de PEC do Orçamento Impositivo no Congresso.

“Acho que não é de natureza dos deputados legislar em causa própria em relação ao orçamento federal. Sou a favor inclusive do fim das emendas, elas confundem o deputado com tocador de obras”, avalia Eudes Xavier. Segundo ele, ações para os Estados deveriam ser melhor debatidas durante própria votação do Orçamento.

A PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada na última terça-feira - por 376 votos contra 59 - pela Câmara dos Deputados e segue agora ao Senado. Segundo a regra atual, cada deputado e senador indica até R$ 15 milhões em emendas. A medida, no entanto, funciona apenas como “recomendação”, ficando a critério do Governo executar ou não as emendas.

Pela nova regra, o Executivo fica obrigado a executar emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida no ano anterior. Se a regra já estivesse em vigor, por exemplo, cada congressista poderia indicar até R$ 10,4 milhões em emendas ao Orçamento – com base nos valores de 2012.

A ideia do Governo era que a PEC fosse aprovada em conjunto com medida que obriga parlamentares a indicarem 50% das emendas para investimentos na Saúde. O limite, porém, ficou em 40%.

Em geral, emendas parlamentares tratam de obras de interesse local dos deputados e senadores, em regiões onde possuem bases eleitorais. “Fica um viés de negociação com setores empresariais, principalmente relacionado à obras. Quando a Casa não aceitou destinar 50% das emendas para saúde, desmontou até qualquer justificativa em outro sentido”, diz Eudes.

O caráter “individualista” das emendas também provocou críticas de Ariosto Holanda. “Na hora que individualiza se torna muito pessoal, abrindo margem para muita negociação. O ideal seriam emendas de Estado, focadas em projetos estruturantes e de planejamento para os Estados e regiões específicas”.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, Danilo Forte (PMDB) defende o Orçamento Impositivo. Porém, na visão dele, a medida vem no sentido de combater o “fisiologismo” - pois a execução de emendas seria hoje utilizada como moeda para garantir aprovação de matérias do interesse do Governo.

 

Fonte: O Povo