Desvios de verbas: Oito cidades já foram enquadradas

09/09/2013.

Ações deflagradas pelo Ministério Público e Polícia Civil prenderam e afastaram gestores acusados de corrupção

Pelo menos oito municípios cearenses já foram alvo de intervenções do Ministério Público Estadual em 2013 por irregularidades em licitações e crime contra o patrimônio público. Até setembro deste ano, Uruoca, Quixeramobim, Jijoca de Jericoacoara, Itaiçaba, Potengi, São Gonçalo do Amarante, Quixadá e Sobral já tiveram gestores afastados, presos ou vítimas de busca e apreensão por supostos desvios de verbas através de licitações. Entretanto, as ações de improbidade administrativa ainda caminham a passos lentos no Estado.

O levantamento considera apenas as operações investigadas pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), responsável pelas investigações na área criminal de gestores com foro privilegiado. De acordo com o promotor de Justiça Eloilson Landim, integrante do núcleo, as licitações são a porta de entrada da corrupção. "Para desviar dinheiro público, você frauda licitações ou faz conluios", diz.

De acordo com o promotor, as empresas de fachada e os acordos firmados antes mesmo da abertura de licitações favorecem a improbidade administrativa, que configura a má gestão de recursos e bens públicos, englobando desde ações de desobediência à Constituição Federal até casos mais diretos de desvio de verba pública. "Esses conluios permitem colocar amigos, pessoas próximas, diretamente interessadas ou contribuintes de campanha dentro das prefeituras, contratando com os municípios", ressalta Eloilson.

Durante as operações do Ministério Público (MP), muitas deflagradas em parceria com a Polícia Civil, sobram reclamações de gestores, que reclamam de um excesso do MP. Para Eloilson Landim, os questionamentos não têm fundamento legal. "Não tem excesso, não. Tem é complacência, porque, se todos os promotores trabalhassem como deveriam - não que eles não queiram, mas porque não podem devido à falta de estrutura - com certeza a realidade do Ceará seria outra", alega.

Apesar da legislação que exige transparência dos gastos da gestão pública, o promotor de Justiça da Procap explica que os administradores municipais não divulgam a execução orçamentárias das prefeituras em tempo real. Ele defende que os gestores escaneiem todo o processo licitatório e encaminham, no prazo de 24 horas, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Portal da Transparência dessas cidades. "Qual a dificuldade disso?", questiona.

Falta de informações

Na avaliação de Eloilson Landim, não se sustenta mais o argumento de que faltam aos gestores públicos, especialmente das cidades menores, conhecimento técnico sobre a administração pública. "Não faltam informações aos gestores. Tem cidade que gasta R$ 3 milhões com assessoria", argumenta.

Para Landim, os cargos de contadores e procuradores judiciais das prefeituras municipais devem ser ocupados por profissionais de carreira, e não por nomeações políticas, justificando que eles são encarregados de zelar pelo patrimônio público. "Hoje, a contabilidade dos municípios ocorre dentro das empresas privadas", atesta. E complementa: "Quando fragiliza a fiscalização interna, abre margem para essas coisas aparecerem".

Apesar das operações deflagradas nos municípios para denunciar gestores que fazem mau uso do recurso público, muitas dessas ações, ao chegarem à Justiça, ficam congeladas. Do ponto de vista prático, pouco é efetivamente concretizado contra esses prefeitos e secretários, embora desembargadores cearenses neguem que haja alguma interferência política nos julgamentos dessa natureza.

Com o intuito de fazer uma espécie de mutirão para julgar ações de improbidade administrativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a Meta 18, segundo a qual os tribunais de Justiça dos estados devem julgar, até o final do ano, todas as ações de improbidade administrativa ajuizadas até 31 de dezembro de 2011. No Ceará, existem mais de 1.500 processos desse tipo, mas o próprio presidente do Tribunal de Justiça cearense, desembargador Gerardo Brígido, já chegou a reconhecer que é inviável a apreciação de todas as ações no prazo apontado pelo CNJ.

Recursos

De acordo com o desembargador responsável pelo grupo de auxílio formado por oito juízes para dar agilidade a esses processos nos municípios cearenses, Inácio de Alencar Cortez Neto, os 151 processos que tramitam em segundo grau - com recursos - devem ser finalizados dentro do período fixado pelo Conselho Nacional de Justiça. Desse total, 46 são referentes a embargos de declaração e agravos de instrumentos, tipos de recursos aos quais os envolvidos têm direito, o que, na prática, representam apenas desdobramentos de outras ações contra gestores.

Desde que o colegiado foi instituído no TJ, já foram feitos 204 despachos e proferidas 18 decisões e 89 sentenças. Dos processos avaliados até o momento, 46 foram excluídos da pauta por não obedecerem os requisitos da Meta 18, no tocante ao ato de improbidade ou à data que foi ajuizado. Os números não incluem os dados de Fortaleza, que só devem ser concluídos a partir do dia 10 deste mês.

O grupo especial do Tribunal de Justiça já percorreu 16 cidades para acelerar a tramitação dos processos de improbidade. Entre as comarcas visitadas, constam Fortaleza, Horizonte, Pacajus, Pacatuba, Maracanaú, Ubajara, Reriutaba, Ipu, Viçosa do Ceará e Santa Quitéria. O próximo destino é a região do Crateús, considerada a que apresenta a maior demanda de ações, tendo em vista a falta de juízes das comarcas.

Na opinião do desembargador Inácio Cortez, os processos de improbidade administrativa devem ter prioridade na Justiça, levando em conta a quantidade de pessoas que são prejudicadas direta e indiretamente com os desvios de recursos públicos. "Tem que ter prioridade para que a população veja quem são seus dirigentes.

Nada justifica um gestor se utilizar do cargo público para desviar o dinheiro da gente, dos impostos. Aqui no Brasil, nós temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, então temos que ter serviço de primeiro mundo, e não de terceiro, quarto mundo", analisa.

Segundo o desembargador, a celeridade na tramitação desses processos pode ser revertida como ação educativa para evitar desvio de recursos. Ele também reconhece que esses processos ainda levam muito tempo até serem finalizadas. "Tramitam com morosidade porque existem comarcas que ainda estão vagas. Ainda há carência de juízes". O desembargador Inácio Cortez também diz acreditar que os gestores têm suporte legal para evitar irregularidades. "Não se justifica que seja ignorância à lei, porque eles têm uma assessoria. Só cometem improbidade se quiserem", critica.

LORENA ALVES - REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste