SIMPLES NACIONAL - MPEs querem sublimite de R$ 3,6 mi

01/11/2013.

Há 30 dias da data limite - 30 de novembro - para que os Estados definam e enviem ao Comitê Gestor do Simples Nacional seus decretos com alterações no valor do sublimite de faturamento de micros e pequenas empresas (MPEs), microempresários e contabilistas cearenses voltam a pressionar o governo do Estado, por nova revisão dos atuais R$ 2,52 milhões, para o teto máximo de R$ 3,6 milhões.

Atualmente, 13 estados e o Distrito Federal já aderiram ao limite máximo de receita anual para o Simples Nacional, que é de R$ 3,6 milhões. Os 13 Estados restantes, todos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ainda não definiram se irão, ou não, alterar os limite de receita anual das MPEs, para o ano de 2014.

Informalidade

No Nordeste, os Estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte já optaram pelo teto máximo, de R$ 3,6 milhões. Os outros cinco, incluindo o Ceará, ainda não de manifestaram, conforme informa o Comitê Gestor do Simples Nacional. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará (Sescap-CE), Carlos Mapurunga, cerca de mil pequenas e médias empresas no Estado poderão ser beneficiadas, se o governo decidir ampliar o sublimite.

Uma decisão nesse sentido, explica, além de facilitar o pagamento dos tributos dessas empresas - sete ao todo - em uma única guia, por meio do Simples Nacional, permitiria-lhes reduzir o peso da carga tributária, sobretudo do ICMS.

Segundo ele, em tese, os Estados teriam até ontem, dia 31, para baixar um decreto, alterando o valor do sublimite do Simples Nacional. No entanto, esclarece Mapurunga "se o fizer até o dia 30 de novembro e comunicar, o Comitê Nacional acata e a nova faixa passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2014".

Para ele, sem estímulos fiscais para crescerem, as microempresas geram menos empregos, além do que muitas tenderão a retornar à informalidade, sobretudo aquelas cujo faturamento estejam próximo do limite atual de R$ 2,52 milhões. "Isso (a decisão de manter inalterado o valor do sublimite) pode induzi-las à informalidade", pressiona.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste