DÍVIDA DOS ESTADOS - Bancada do Ceará aprova indexador

06/11/2013.

Sem acordo sobre a matéria, o Senado Federal adiou para a próxima semana, a votação do projeto que muda o indexador da dívida dos Estados. Uníssona a bancada cearense no Congresso apoia a aprovação da matéria, que já foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados. "O Ceará não precisa de renegociação, mas este não é o caso de outros Estados. Não se trata de calote, de deixar de pagar, mas sim de permitir que os outros Estados tenham condições de pagarem de forma alongada e mais suave suas dívidas", sintetizou o deputado Federal Artur Bruno.

Um dos entraves para a votação, que estava prevista para hoje, é a forma de compensação dos Estados. Em entrevista ontem, a ministra Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo Federal não aceita incluir no projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União a criação de fundos para ajudar e estimular Estados que perderem arrecadação com a eventual redução da alíquota do ICMS.

Fundo compensatório

Governadores e senadores pretendem elevar o porcentual orçamentário e articulavam incluir no projeto de renegociação das dívidas a inclusão dos fundos. Pelo texto, as dívidas passam a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo IPCA, mais 4% ao ano, o que for menor.

O presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou, após reunião da bancada peemedebista, que os senadores do seu partido demonstraram interesse em analisar mais detidamente o projeto que se encontra na Comissão. A bancada entretanto, elegeu como condição para que o PLC seja aprovado, o alinhamento com outras propostas, entre elas a criação do fundo compensatório para os estados que sofrerão com a redução das alíquotas do ICMS.

Convalidação

Outro ponto que entra como condicionante é convalidação dos benefícios já concedidos pelos Estados às indústrias que se instalaram nas regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste. Com apoio unânime dos participantes, Eunício Oliveira ficou responsável por apresentar emendas para garantir esses incentivos. "É preciso assegurar aos estados e às indústrias lá instaladas, todos os direitos até aqui adquiridos", defendeu.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (RO), acrescentou que tem recebido representantes de vários estados para que seja garantida a convalidação. "As matérias estão interligadas. Se isso não for aprovado de forma conjunta, irá desestruturar as indústrias instaladas no Norte e Nordeste", argumentou Jucá.

Municípios

Também em negociação no Senado pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), estão projetos que buscam reduzir dívidas dos municípios para com o INSS e que questionam o reajuste de 19,2% no valor do piso salarial do magistério.

 

Fonte: Jornal Diário do Nordeste