ICMS REDUZIDO PARA AÉREAS - Estado incentiva voos internacionais

08/11/2013.

Matéria do governador aprovada ontem na AL propõe a redução do ICMS para empresas aéreas que implantarem voos internacionais no Ceará

O Governo está incentivando companhias aéreas a instalarem voos internacionais regulares e diretos com chegada e partida do Ceará. Os benefícios se dão na redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene utilizado pelas aeronaves que abastecem no estado. A alíquota cai de 25% para 12%. O projeto de lei foi encaminhado pelo governador Cid Gomes para a Assembleia Legislativa, que o aprovou ontem. O texto ainda voltará para que o governador o sancione.

Os incentivos fazem parte, também, da negociação do Estado com a TAM para a implantação de um voo Fortaleza-Miami segundo o titular da Secretária do Turismo do Estado (Setur), Bismarck Maia. “Eles (diretores) da TAM sinalizaram de forma positiva a viabilidade de um voo no primeiro trimestre de 2014”, assegura. “Existe uma ansiedade muito grande da população cearense para Miami. As negociações estão avançadas”.

A desoneração do ICMS também contempla peças, equipamentos, matérias-primas e componentes adquiridos pelas empresas aéreas. A tributação para esses itens fica em 4%, desde que as companhias que instalarem unidades operacionais nos aeroportos do Estado. As desonerações sobre o ICMS são válidas tanto para operações internas como interestaduais.

A redução do ICMS foi comemorada pelo deputado Mauro Filho (Pros). Segundo ele, o Ceará terá condições de ombrear com outros estados na atração de voos. “Em Brasília ocorreu a mesma redução percentual. Lá houve ganho 49 novos voos”, destaca. “Queremos que os aeroportos do Estado se beneficiem com a medida”.

Arrecadação

Questionado sobre a possível perda na arrecadação do ICMS dos componentes e combustível, o deputado Mauro Filho diz que o montante correspondente à comercialização não terá impacto negativo na receita estadual. “É aquela tese de que você diminui o tributo, aumenta a base de contribuição e eleva a arrecadação”, assegura.

Conforme números fornecidos pelo deputado, o Ceará arrecada anualmente R$ 60 milhões no ICMS do abastecimento combustível e outros R$ 12 milhões em peças e equipamentos aéreos. “A proposta é subir para R$ 120 milhões em combustível e R$ 30 milhões em peças ao ano”.

O titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), João Marcos Maia, foi procurado pelo O POVO, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.

Fonte: Jornal O Povo