GASTOS DO GOVERNO - Ações da Receita sofrem com cortes

11/11/2013.

Brasília. Com dificuldades para fechar as contas de 2013, o governo cortou gastos que comprometem o funcionamento da própria máquina de arrecadação: a Receita Federal. E-mails entre integrantes da cúpula do Fisco e documentos internos do órgão revelam que, nas últimas semanas, operações de repressão foram canceladas e programas de modernização da arrecadação estão em marcha lenta.

As atividades de repressão foram suspensas, por exemplo, na 1.ª Região, que compreende o Centro-Oeste e Tocantins. Em mensagem de 15 de outubro ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci, o superintendente adjunto, Onassis Luz, adverte que "as atividades de repressão na 1.ª RF já se encontram suspensas há 15 dias". O corte afetou a operação Fronteira Blindada, de combate ao contrabando e à Pirataria. Além de não ter dinheiro para custear o deslocamento dos fiscais, a Receita teve de frear o desenvolvimento de novos programas de informática.

Dívidas ameaçadas

O atraso na migração de dados da Previdência após a criação da ´Super-Receita´ (2004) ameaça fazer com que dívidas com o INSS prescrevam e não possam ser cobradas. A estimativa é que o prejuízo potencial só com isso seja de R$ 1 bilhão por mês.

Para 2014, poderia atingir R$ 12,1 bilhões. As notícias sobre a precarização da Receita chegam num momento de crise de credibilidade na política fiscal. Em setembro, em vez de ter superávit primário, o País contabilizou déficit de R$ 9 bilhões.

Questionada, a Receita informou que opera "dentro dos padrões de normalidade". Sobre a repressão em algumas regiões, afirmou que os "cortes nas Regiões Fiscais podem ser explicados pela necessidade de se priorizar gastos para que não haja impacto no desempenho".

Fonte: Jornal Diário do Nordeste