RECURSOS: Orçamento prevê R$ 6,3 bi para o Ceará em 2014

19/12/2013.

Do valor total que será destinado ao Estado, R$ 2,3 bilhões vão para a Saúde e R$ 1,3 bilhão para a Educação

Brasília. O Ceará tem previsto para receber, em 2014, R$ 6,3 bilhões do Orçamento da União, sendo R$ 413 milhões de emendas parlamentares, segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Mais da metade - R$ 3,5 bilhões - vão para os setores de Saúde e Educação. Ações nas área de Transporte e Previdência Social também receberão valores expressivos, R$ 525 milhões e 476 milhões, respectivamente.

O Congresso aprovou, ontem, o Orçamento para 2014 no valor de R$ 2,48 trilhões, sendo R$ 98,2 bilhões para Saúde e R$ 83,1 bilhões para Educação.

Do valor total que será destinado ao Ceará, R$ 2,3 bilhões vão para a Saúde (atenção básica, assistência farmacêutica e construção do Polo de Biotecnologia da Fiocruz em Fortaleza) e R$ 1,3 bilhão para a Educação (expansão e reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica).

O projeto aprovado inclui também R$ 399,5 milhões para ações de convivência com a seca (obras do Cinturão das Águas, construção do Canal de Integração Castanhão / Região Metropolitana de Fortaleza, construção de açudes, barragens sistemas de irrigação, e de abastecimento de água para a área rural).

Além disso, serão investidos R$ 278,7 milhões em rodovias (reforma e manutenção, construção de pontes, anel viário de Fortaleza e acesso ao Porto do Pecém, em Sobral), R$ 148,5 milhões em aeroportos (construção de um novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins), R$ 138 milhões no metrô (apoio à implantação do trecho sul do Metrofor - Metrô de Fortaleza).

Para ações de mobilidade urbana - projetos de acessibilidade dos terminais de ônibus de Fortaleza -, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 106,7 milhões. Já os investimentos em infraestrutura e implantação de terminal marítimo de passageiros no Mucuripe estão na ordem de R$ 103,5 milhões.

Aplicações

A União vai destinar, ainda, para o Estado R$ 80,9 milhões em serviços de proteção básica especial e R$ 45,4 milhões em esporte e lazer, que serão aplicados na implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional.

Neste ano, o Ceará recebeu R$ 5,9 bilhões da União. Para a Saúde foram reservados R$ 2,2 bilhões e R$ 1,64 para a Educação. O valor total do Orçamento foi de 1,25 trilhão. José Pimentel elogiou todos os partidos políticos que contribuíram para a realização do acordo que resultou na aprovação do Orçamento da União, antes do recesso parlamentar. O projeto já inclui o reajuste do salário mínimo, que a partir de janeiro passa a ter o valor de R$ 724, um aumento de 6,78%.

O texto aprovado para 2014 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%. O Orçamento eleva o investimento público em R$ 900 milhões para 2014 e mantém despesas com pessoal. A estimativa do total de investimento público é de R$ 105,6 bilhões.

Emendas individuais

O Palácio do Planalto deixou uma reserva de cerca de R$ 500 milhões, dos R$ 6 bilhões destinados a emendas individuais, para liberações de última hora aos parlamentares. Dentro das regras do Orçamento Impositivo, os 594 parlamentares tiveram direito a apresentar emendas no valor de R$ 14,6 milhões, sendo R$ 7,3 milhões (ou 50%) para ações de Saúde.

Com a implantação do Orçamento Impositivo, no mínimo R$ 206 milhões de emendas parlamentares devem ser liberados para o Ceará, de acordo com o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), representante da bancada na Comissão de Orçamento e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.

Dentre os investimentos no Estado previstos com as emendas, está a Universidade Federal do Ceará, em Sobral, que receberá verbas para expansão do campus de Itapajé. Também serão destinados R$ 41 milhões para a transformação da rede elétrica em trifásica no interior do Estado. Serão aplicados ainda R$ 37 milhões em Turismo.

Do total do Orçamento, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. Neste ano, os parlamentares conseguiram superar as expectativas de investimentos em Saúde, que subiu de R$ 95 bilhões previstos para R$ 106 bilhões aprovados.

"Esta era a principal demanda da sociedade que se manifestou nas ruas no meio do ano. É um Orçamento vitorioso do ponto de vista da eficiência", afirmou Danilo Forte. A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais.

 

Fonte: Diário do Nordeste