SOB ANÁLISE - Secovi e PR avaliam ação contra alta do IPTU

02/01/2014.

Neste ano, dos 670 mil imóveis cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 538 mil serão tributados

O Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis do Ceará (Secovi-CE) estuda entrar com uma ação judicial contra as mudanças instituídas, no último mês, na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza. Segundo o presidente do sindicato, Sérgio Porto, o departamento jurídico do Secovi está analisado a futura ação e deverá se reunir e na próxima semana, após o recesso de fim de ano, para continuar o processo. Além do Secovi, o Partido da República (PR) também estuda acionar a Justiça contra as alterações no imposto.

Após a aprovação das mudanças pela Câmara Municipal, Porto disse considerar "falácia" a justificativa da Prefeitura de Fortaleza de que as alterações trarão uma maior justiça social e fiscal. Segundo afirmou o presidente do Secovi, muitos contribuintes acabarão pagando maiores taxas "sem nenhum motivo plausível", a exemplo de proprietários de imóveis mais antigos.

Ele também ressaltou que as pessoas que moram em casas ou apartamentos alugados serão fortemente impactadas pelas novas regras tributárias, acrescentando ainda que "a classe média é que vai sentir mais". Além disso, disse, a atividade imobiliária em geral será impactada com o reajuste do IPTU. "Assim como o condomínio, a taxa faz o comprador pensar se vale a pena comprar ou alugar o imóvel".

Desconhecimento

Questionado ontem sobre a intenção do PR de acionar a Justiça contra o IPTU, o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, disse não conhecer a ação. "Eu desconheço a ação para ser honesto. Eu vi pela imprensa, alguém veio falar para mim. A proposta jurídica eu desconheço", comentou Roberto Cláudio.

Alterações

Neste ano, dos 670 mil imóveis cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 538 mil serão tributados, enquanto 104,1 mil estarão isentos e haverá ainda imóveis imunes do pagamento do tributo. Os reajustes serão de 15%, para imóveis da primeira faixa, com valores venais entre R$ 52 mil e R$ 58,5 mil; de 20%, entre R$ 58.501,00 e R$ 210.600,00 e de 35%, para as habitações situadas na terceira faixa, com valores venais acima de R$ 210.600,00.

Isenção

Nas três faixas, serão tributados, respectivamente, 424,8 mil, 97 mil e 16,5 mil imóveis. Aqueles que estão nas duas últimas faixas (113,5 mil) devem sofrer o maior impacto do aumento. As unidades habitacionais com valores venais atualizados em até R$ 52 mil, estarão isentas. Já os imóveis comerciais e industriais, também terão os valores venais elevados em 35%.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste