IPTU: valores estão disponíveis para consulta

08/01/2014.

O desembargador Francisco Gledyson Pontes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada por representantes do PT e PR contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A escolha foi feita por sorteio na tarde de ontem. A previsão é que a decisão sobre a medida cautelar saia ainda esta semana. Por outro lado, a Prefeitura de Fortaleza segue com o calendário de arrecadação do imposto e já disponibilizou a consulta dos valores através da internet.

Os partidos ingressaram com um pedido de liminar em que pedem à Justiça que os novos valores não sejam repassados aos contribuintes, até que seja julgado o mérito da ação. O aumento do IPTU, que varia entre 15% e 35% e se estende para os próximos anos, entrou em vigor este ano.  Além do reajuste sobre o valor do imóvel, há 0,5% no fator de verticalização, índice a ser acrescido, a cada andar, sobre o valor corrigido dos imóveis que detenham elevadores e que sejam situados a partir do segundo piso.

Ontem, o prefeito Roberto Cláudio novamente comentou a ação judicial. Questionado sobre o assunto, o gestor afirmou ter tido o cuidado de procurar as motivações e observou que é “pura politicagem”. “Não há nenhum argumento jurídico sólido. Não há nada. A não ser o desejo de atrapalhar a cidade de Fortaleza”, disse.

CONSULTA

A Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (Sefin) disponibilizou os valores para consulta através da internet. Além disso, os boletos do IPTU 2014 devem ser impressos e distribuídos no endereço dos contribuintes ainda na primeira quinzena de janeiro. O tributo poderá ser pago em cota única com desconto de 10% até o dia 7 de fevereiro. Quem quitar o imposto até 7 de abril terá 5% de desconto. Para ter direito ao benefício, o imóvel não deve ter pendências com o Fisco.

Os valores também poderão ser parcelados em até 11 vezes, com parcela mínima de R$ 30. A expectativa é que a arrecadação chegue a R$ 300 milhões. A consulta dos valores do tributo pode ser acessada (por meio do site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) a partir do número de inscrição do imóvel. Segundo a prefeitura, dos 682 mil imóveis cadastrados, 538 mil serão tributados. A medida beneficiará mais de 100 mil imóveis, que ficarão isentos do pagamento do tributo.

Fonte: Jornal O Estado