NA INTERNET - Boleto do IPTU está disponível; aumentos surpreendem

10/01/2014.

Enquanto muitos fortalezenses terão de arcar com alta no tributo, outros passarão a ser isentos neste ano

Aguardada com ansiedade desde a aprovação do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a fatura do tributo já pode ser impressa no site da Secretaria de Finanças do Município (Sefin) - www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. A curiosidade de grande parte dos fortalezenses pelo valor da cobrança não é à toa, uma vez que, neste ano, o contribuinte poderá se deparar com aumentos que superam 50% ou mesmo passar a ser isento do imposto.

Conforme o Diário do Nordeste mostrou em matéria publicada em dezembro último, embora o reajuste relacionado ao valor venal do imóvel seja de até 35%, a alta na quantia a ser paga pode atingir percentuais bem maiores, já que também pesam na conta outros elementos, como a possível mudança na alíquota a ser aplicada e o fator de verticalização, que acresce em 0,5%, por andar, o tributo de apartamentos localizados a partir do segundo andar de prédios que tenham elevador.

Foi "com um susto" que a administradora Adriana Araújo, de 46 anos, percebeu ontem o aumento na cobrança. Em relação a 2013, a variação foi de 53%, tendo o valor venal do imóvel onde mora - uma casa no bairro Dionísio Torres - crescido 39,5%. "Eu esperava que aumentasse 35%, não mais de 50%", afirma a administradora, acrescentando que as parcelas do imposto terão um impacto forte sobre renda mensal.

Sem clareza

A alta no IPTU também surpreendeu a universitária Rebeca Castro, de 27 anos, cujo apartamento, no primeiro andar de um prédio no bairro Cocó, teve o imposto elevado em 36% frente a 2013. Rebeca se disse insatisfeita com o fato de os contribuintes não terem como acompanhar, de forma clara, qual o destino do imposto recolhido. Além disso, destaca, a cobrança enviada não apresenta os motivos para o reajuste, contendo poucas informações além do valor a ser pago.

Enquanto muitos Fortalezenses terão de arcar com um imposto mais pesado, outros terão um alívio neste ano, por conta da ampliação do teto do valor venal de imóveis isentos, o qual passou de R$ 30.341,43 para R$ 52 mil. "No meu caso (a mudança no imposto), foi excelente", comenta o funcionário público federal Werlon Silva, de 54 anos. Proprietário de uma casa no bairro Benfica, Werlon conta que passou a pagar o tributo desde o último reajuste, realizado 2009.

Para o advogado tributarista Erinaldo Dantas, as alterações na cobrança do IPTU, da forma como foram aprovadas, não são condizentes com a realidade vivida pelos contribuintes. "Esse reajuste sai do bolso do cidadão que já paga um condomínio mais caro por conta da falta de segurança, que compra um imóvel mais caro devido à especulação imobiliária", ilustra. Ele critica a existência do fator de verticalização, ressaltando que, no caso de imóveis antigos, não há diferença no preço dos apartamentos por conta do andar.

Possíveis falhas

Dantas recomenda aos contribuintes que percebam erros no cálculo da cobrança que entrem com um pedido de revisão do IPTU. É preciso, orienta, reunir documentos que comprovem a falha e procurar a Sefin. "Até que o pedido seja respondido (pela Prefeitura), o imposto não pode ser cobrado", destaca.

A reportagem questionou ontem à Sefin quais os elementos, além do fator de verticalização e da mudança de alíquota, levados em conta para se chegar ao valor final do tributo. Até o fechamento da edição, entretanto, não houve retorno.

Decisão contra reajuste é adiada

A decisão sobre a ação judicial impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido República (PR) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) só deverá ser definida na próxima quinta-feira (16).

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relator da matéria, definiu que a ação deverá ser analisada no Órgão Especial do TJCE, que irá se reunir na próxima quinta.

O PT e o PR entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e com pedido de liminar para suspender aumento do IPTU. As siglas pedem à Justiça que os novos valores não sejam repassados aos contribuintes, inclusive enquanto é julgado o mérito da ação.

Repórter - João Moura

Fonte: Jornal Diário do Nordeste