PROCON FORTALEZA - Mais de 70% das multas de 2013 não foram pagas

16/01/2014.

O Procon Fortaleza aplicou 186 multas em 2013, mas apenas 53 foram pagas. O valor total é de R$ 225,8 mil, com R$ 48,8 mil pagos

Dos R$ 225,8 mil emitidos em multas pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza) em 2013, apenas R$ 48,8 mil foram pagos, o que corresponde a 21% do total. Foram emitidas 186 multas, com 53 sendo pagas, ou 28%. Deixaram de ser pagos R$ 176,9 mil referentes a 133 multas. Os dados são do balanço geral da Comissão de Procedimento Administrativo e Julgamento (CPAJ) do órgão.

O coordenador-geral do Procon Fortaleza, George Valentim, explicou que as multas não pagas estão em trâmite para inscrição da Dívida Ativa do Município ou em análise pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), formado por representantes da sociedade civil, Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE).

Segundo Valentim, muitas empresas preferem ter despesas jurídicas a pagar multas. “As empresas preferem investir no setor jurídico a cumprirem às normas do Código de Defesa do Consumidor”. Ele ressalta, entretanto, que o Procon não é um órgão arrecadatório. “Nosso objetivo é resolver as questões de consumo”.

No balanço de 2013, conforme o coordenador-geral do Procon, o comércio foi o setor mais autuado. “Foram contabilizados abusos envolvendo produtos com defeito, ausência de preços, além da falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais conforme a Lei (n°12.291/10)”.

Decon-CE

O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon-CE), teve 58 multas pagas em 2013, somando R$ 234,2 mil. O POVO também solicitou a quantidade e o valor total da multas aplicadas, mas os números não foram revelados. A secretária executiva do Decon-CE, Ann Celly Sampaio, explicou que não foi possível fazer o levantamento até o fechamento desta edição. Os dados foram solicitados na última segunda-feira.

Comércio

Sobre as autuações no comércio feitas pelo do Procon Fortaleza, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, destaca que “a Lei tem de ser cumprida conforme o Código de Defesa do Consumidor”.

Contudo, faz uma ressalva. “Temos um número muito grande de estabelecimentos de pequeno porte em que os comerciantes não têm acesso às informações. Deveria haver revisão para atenuar os efeitos de algumas exigências”.

SERVIÇO

Decon-CE

Endereço: Rua Barão de Aratanha, nº 100 - Centro

Telefone: 0800.2758001

Site: http://bit.ly/1g3AhR6

Procon Fortaleza

Endereço: Rua São José, 01 - Centro

Telefone: 3105-1464

Site: http://bit.ly/L1y0bN

Números

225,8 mil reais foi o total emitido em multas pelo Procon Fortaleza no ano passado

Saiba mais

O Procon Fortaleza é órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua no âmbito municipal, assegurando a efetivação do código de Defesa do Consumidor.

O Decon-CE é o órgão estadual de defesa do consumidor na esfera estadual. É integrante das Promotorias de Justiça do Consumidor e exerce a coordenação da política do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Repórter: Átila Varela

Fonte: Jornal O Povo