PEC isenta de IPTU a parcela do terreno que preserva mata nativa

24/01/2014.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 306/13, do ex-deputado Plinio Valério, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a parcela do imóvel onde houver vegetação nativa.

A proposta também estabelece o reaproveitamento de águas da chuva, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável como critérios para diminuir a alíquota do IPTU do imóvel. Hoje em dia, a Constituição utiliza a localização e o uso do imóvel para avaliar o valor do imposto municipal.

“Buscamos incentivar os municípios a legislar para induzir os cidadãos a construir e comprar imóveis que preservem os recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação”, afirmou Valério.

Tramitação

A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta: PEC-306/2013.

Repórter: Tiago Miranda

Fonte: Agência Câmara de Notícias